Mesmo sem cumprir as metas de duplicação da BR-163 previstas na concessão da rodovia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a CCR MSVia – Concessionária de Rodovia Sul-Mato-Grossense – a cobrar 0,73% mais nas tarifas de pedágio em quatro praças, a partir de hoje. As informações são do Correio do Estado.
O porcentual representa aumento de R$ 0,10 para carros de passeio, chegando a R$ 0,60 para caminhões com seis eixos. Em outras cinco praças, a tarifa foi mantida nos mesmos valores. No entanto, a diferença por causa do arredondamento feito – que congelou a tarifa em cinco praças – será cobrada em 2019.
O ajustamento seria maior, mas houve um desconto de 4,43% sobre o reajuste com base na inflação de 5,01% dos últimos 12 meses, por causa do descumprimento das obras de duplicação de 193,5 quilômetros da via e por deixar de realizar 72 obras na rodovia. Isso reduziu o aumento relacionado à inflação para 0,58%.
De acordo com a ANTT, por força de lei, a autarquia “realiza, anualmente, o reajuste e a revisão ordinária das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio”.
A agência ressaltou que as alterações de tarifa são calculadas levando-se em consideração três itens. O primeiro refere-se ao reajuste que corrige monetariamente os valores da tarifa ao aplicar a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação.
Também é feita a revisão tarifária, que tem objetivo de “recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão, quando são feitas as compensações, na tarifa de pedágio, por descumprimentos ou postergação de cláusulas contratuais, caso existam”.
