Representantes do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caarapó (Prevcaarapó) e da prefeitura local participaram na última quinta-feira (20), em Campo Grande, do Seminário RPPS: Emenda Constitucional nº 103/2019; Lei Federal nº 9717/1998; e Lei de Responsabilidade Previdenciária. O evento foi promovido pela Associação dos Institutos Municipais e Estadual de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul (Adimp/MS).
Os participantes do evento – em torno de 180 representantes de diversos municípios do Estado, a maioria ligada a regimes próprios de previdência, além de vereadores, membros de prefeituras e técnicos do Tribunal de Contas do Estado – puderam conhecer de perto as mudanças impostas pela reforma da Previdência, emenda constitucional aprovada no ano passado. Durante todo o dia o seminário foi conduzido, de forma didática, por Leonardo da Silva Motta, coordenador-geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Secretaria de Previdência (CGNAL), órgão ligado ao Ministério da Economia.
“A participação dos representantes do nosso instituto e do secretário de Administração e Finanças da prefeitura de Caarapó, Ênio Vasconcelos, foi de fundamental importância. É importante salientar que mudanças deverão ocorrer no âmbito municipal, através da aprovação de leis que adequem os regimes próprios de previdência à legislação federal aprovada em 2019”, destacou o presidente do Prevcaarapó, Airton Calos Larsen, que acompanhou o evento.
O representante da prefeitura de Caarapó disse que deverão ser agendadas reuniões entre os membros do Prevcaarapó e autoridades do Poder Executivo municipal para debater as mudanças impostas pela reforma da Previdência. “É um dever legal a adoção de medidas em decorrência da entrada em vigor da PEC da Previdência, que atingem os municípios, e deveremos nos adequar, conforme o imperativo legal”, disse o secretário Ênio Vasconcelos.
O presidente da Adimp/MS, Deoclécio Paes da Silva, observou que os temas debatidos no seminário são de absoluta relevância para todos os entes federativos, uma vez que alteram substancialmente as normas previdenciárias, cuja adequação legislativa, além de necessária, é também de ordem obrigatória os municípios.
Além das autoridades mencionadas, também participaram do seminário o presidente do Conselho Administrativo do Prevcaarapó, Dilermano Alves, a diretora Secretária e de Benefícios do instituto, Eliane Aparecida Gonçalves, o diretor financeiro do Prevcaarapó, João Félix do Nascimento Neto, o controlador-geral da prefeitura, Daniel Túlio Nunes da Silva, e Danielly Silva Cunha, membro do Comitê de Investimentos do instituto, e também represente da Câmara de Vereadores, encaminhada pela presidente Marinalva de Souza Farias da Costa (DEM).
O seminário da Adimp/MS foi realizado com apoio da Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), União das Câmaras de Vereadores de MS (UCVMS), Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS (Feserp/MS) e Consultoria Administrativa e Previdenciária Ltda (AconPrev).
