O Ministério da Educação liberou R$ 1.016.153.276,45 para estados e municÃpios na última segunda-feira, 25. Os recursos são destinados à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e à complementação do Piso Nacional do Magistério, referentes a fevereiro. Os recursos foram repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC que efetua o repasse aos entes federados.
O valor da parcela de
fevereiro da Complementação da União ao Fundeb é de R$ 914.537.948,79. O Fundeb
é um fundo especial formado quase em sua totalidade por recursos oriundos de
impostos e transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e
municÃpios, que são destinados à educação básica.
Os valores que cada ente da Federação recebe são calculados a
partir do número de estudantes matriculados nas escolas públicas e levam em
consideração o valor mÃnimo a ser aplicado por aluno.
Por isso, o Fundo conta ainda com complementação de recursos
da União para garantir o recebimento do valor mÃnimo definido nacionalmente.
Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuÃdo para
aplicação exclusiva na educação básica, conforme a prioridade dos estados,
Distrito Federal e municÃpios.
Já a parcela de complementação da União para o pagamento do
piso salarial dos professores, por parte dos sistemas de ensino, contará, no
mês de fevereiro, com repasse de R$ 101.615.327,66. Atualmente, o piso
corresponde a um salário de R$ 2.557,74 para jornada de 40 horas semanais. O
repasse é feito só aos estados e municÃpios beneficiários da Complementação da
União.
