Com indicação feita ao governo do Estado, vereador pretende alíquota justa do ICMS sobre esses alimentos
Preocupado em possibilitar que tutores e protetores forneçam alimentação de qualidade aos pets, já que precisam ter suas necessidades nutricionais atendidas, o vereador Mauricio Lemes (PSB), da Câmara Municipal de Dourados, pretende baratear os preços das rações para cães e gatos em Mato Grosso do Sul, tornando o Estado referência na causa animal. Portanto, acaba de encaminhar uma indicação sobre o tema ao governo estadual.
Na Indicação 2.033/23, Mauricio, fortemente comprometido com a proteção e o bem-estar dos animais, pede que o Estado analise a possibilidade de redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os preços de vendas das rações. “Observamos um aumento significativo nos preços. Infelizmente, isso tem levado muitos tutores, protetores e associações de defesa e proteção animal ao endividamento”, expõe.
Há muito tempo, os bichinhos de estimação já são considerados membros das famílias. Por isso, Mauricio entende que a alimentação deles é tão essencial quanto a de humanos; portanto, merece ter carga tributária equivalente – não mais alta, como ocorre. De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), mais da metade (54,2%) dos preços das rações para os consumidores finais é voltada a impostos (incluindo o ICMS), enquanto que nos Estados Unidos esse índice é de somente 6,6%. Isto acontece porque no Brasil as comidas dos animaizinhos ainda são classificadas como itens não essenciais.
