As empresas com mais de cem empregados são obrigadas, por lei, a contratar pessoas com deficiência. Em Mato Grosso do Sul, apenas metade das vagas para PcDs estão preenchidas. Atualmente, estão no mercado de trabalho formal 3.208 pessoas com deficiência, mas se as 449 empresas do Estado cumprissem a cota prevista na Lei 8.213/91, as contratações poderiam chegar a 6.423 ocupações, segundo informações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de MS.
O levantamento, de julho deste ano, também mostra o perfil dos profissionais sul-mato-grossenses. A maioria, 1.497 trabalhadores, possui deficiência física, seguida de deficiência visual (703 pessoas), deficiência auditiva (684 pessoas), deficiência mental (298 pessoas) e deficiência intelectual (169 pessoas). As funções mais comuns são nos serviços administrativos (1.053 pessoas), comércio (704 pessoas) e produção de bens e serviços industriais (624 pessoas).
Outra fonte de dados, a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego, aponta que houve um aumento de 37% nos vínculos de empregos formais de pessoas com deficiência no Brasil, entre 2014 e 2021. O número passou de 381.322 para 521.434. Já a média salarial nacional é de R$ 3.315 e, no Mato Grosso do Sul, de R$ 3.620.
Justiça do Trabalho
A demanda de processos trabalhistas de pessoas com deficiência tem aumentado nos últimos anos. Em 2023, as Varas do Trabalho de Mato Grosso do Sul receberam 97 processos de pessoas com deficiência. Em 2013, o número era de apenas 30. Só este ano, já são 51 novas ações trabalhistas envolvendo PcDs, segundo a Secretaria Judicial do Processo Eletrônico.
Além de julgar ações envolvendo trabalhadores com deficiência, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) também possui reserva de vagas nos concursos públicos. Atualmente, são 28 servidoras e servidores com deficiência, além de um estagiário.
Uma delas é a Célia Rodrigues Ferreira Nascimento, servidora há 18 anos do TRT/MS. “Quando você tem uma deficiência, já é uma barreira. Você tem que estar provando o tempo todo para as pessoas a sua capacidade, porque, queira ou não, sempre vai existir o preconceito”, afirma Célia, que nasceu com uma deficiência física. Ela conta que sempre sonhou em ser funcionária pública e estudou muito para passar num concurso. Emocionada, ela relembra o dia em que recebeu a ligação que mudaria sua vida. “Eu lembro até hoje e me emociono quando penso no momento em que recebi a ligação. Foi a Marlene, que também era deficiente. Ela me ligou e disse: ‘Célia, você vai ser nomeada, você precisa apresentar a sua documentação’. E acrescentou: ‘Você tem noção de que sua vida mudou?’”.
Casada e mãe de dois filhos, Célia deixa uma mensagem para as pessoas com deficiência: “Eu quero dizer para quem tem alguma deficiência que isso não é nada. É preciso lutar pelos sonhos, pois a capacidade não depende da ausência de um membro, mas da sua força de vontade”.
Edroaldo Fernandes de Aquino, assim como Célia, dedicou parte de sua vida ao serviço público. Servidor do TRT/MS desde 2010, ele é responsável pela folha de pagamento de mais de 900 pessoas, entre servidoras, servidores, magistradas, magistrados, ativos e inativos, estagiárias, estagiários e pensionistas.
A deficiência física, causada pela poliomielite, nunca o impediu de estar à frente de ocupações de destaque. Ele começou sua carreira em um escritório de contabilidade, graduou-se em Ciências Contábeis e, depois que terminou a faculdade, foi convidado por um colega para trabalhar em uma indústria. Começou como contador júnior e, quando saiu da empresa para tomar posse no TRT/MS, já era coordenador de controladoria.
Pai de dois filhos, Edroaldo casou-se muito jovem. Ele conta que seu principal hobby é pescar com a família e compartilha as dificuldades que teve que vencer. “A minha principal barreira foi a locomoção. E, das pessoas, às vezes sempre há uma desconfiança a mais. Eu sempre usei essa desconfiança como motivação para provar que eu posso e que essa questão não faz diferença. Então, o que a gente precisa, na verdade, é de oportunidades”.
Conscientização
Para conscientizar a sociedade sobre a capacidade das pessoas com deficiência, promover a inclusão e garantir seus direitos, foi instituído o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (PcD), celebrado em 21 de setembro. A data não é apenas um momento de reflexão, mas também de ação, promovendo a visibilidade das questões enfrentadas por essas pessoas e a necessidade de políticas públicas que garantam sua plena participação em todos os aspectos da vida social.
