Vereador diz valores pagos a trabalhadores que exercem funções em distritos e zona rural são os mesmos há mais de 10 anos
O vereador Marcio Pudim (PSDB) está requerendo da Prefeitura de Dourados, para fins de acompanhamento, controle legislativo e fiscalização, informações detalhadas sobre o Decreto n° 2.864, de 04 de Janeiro de 2024, que regulamenta a concessão e o pagamento de indenização pelo exercício em local de difícil acesso para os servidores lotados nas secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social e outros, que desenvolvem funções fora da sede do município.
No requerimento, o vereador justifica a necessidade de esclarecer uma série de questões, que considera fundamentais e indaga: “Qual o fator impeditivo para atualizar os valores da indenização pelo exercício em local de difícil acesso para os servidores públicos municipais?”; “Diante do aumento dos custos de deslocamento, qual seria o valor ideal a ser pago pela atual gestão?”; “Houve correções nos valores da indenização realizadas pela atual administração? Se sim, qual foi o índice?”.
Também pergunta se “mesmo com o decreto já em vigor para o ano de 2024, ainda há espaço para correções nos valores da indenização neste ano?” e, por fim, se “O poder executivo reconhece que o custo pessoal para o deslocamento desses servidores tem aumentado ano após ano?”
Marcio Pudim exemplifica que servidores que diariamente se deslocam para a Escola Municipal Pe. André Capelli, localizada na MS 379, que dá acesso ao distrito de Panambi, recebe a título de indenização o valor mensal de R$ 504,17. “Este valor, conforme buscas nas publicações oficiais do município, não foram atualizados há mais de 10 anos e é sabido que os gastos com combustível, manutenção dos veículos, por exemplo, têm aumentado ao longo do tempo de forma considerável”, argumenta Pudim.
“Servidores públicos lotados nestes locais buscam uma política municipal de correção desses valores, a fim de compensar os prejuízos acumulados na última década. Comparados os valores de cada localidade, percebe-se que são os mesmos desde 2015. E agrava a situação o fato de que servidores que residem na sede do município e se deslocam diariamente para qualquer distrito ou zona rural recebem a indenização. Porém, aqueles que vêm dos distritos ou zona rural para a sede do município não têm direito a receber qualquer indenização”, aponta.
“Assim, buscamos com o presente requerimento, além de pedir informações, chamar a atenção do Poder Executivo para essa situação, reavendo, corrigindo os valores pagos e até mesmo retornando a concessão e o pagamento da indenização para os servidores que residem nos distritos e zona rural e vêm para a sede do município trabalhar”, menciona.
“Como representante do povo, é meu dever garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma justa e transparente. Os servidores municipais desempenham um papel fundamental em nossa comunidade e merecem ser devidamente reconhecidos e valorizados”, afirmou.
