Vereador também solicitou o calçamento total da rua Ismal, na Vila Áurea
Preocupado com a localização dos presídios feminino e masculino no centro da cidade, o vereador Marcelino Nunes apresentou indicação na sessão ordinária de quinta-feira, dia 20, solicitando a retirada das unidades prisionais da região central de Ponta Porã.
A indicação apresentada no plenário da Câmara Municipal foi encaminhada ao prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, com cópias ao governador do Estado, Eduardo Riedel, deputado federal Dagoberto Nogueira; deputado estadual Jamilson Name, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo Filho; Antônio Carlos Videira, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, e André Messias Manosso, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.
No documento, Marcelino Nunes solicita que seja mudado de local a Unidade Penal Feminina e a Unidade Penal Masculina Dr. Ricardo Brandão que se encontram na área central de Ponta Porã. A presente indicação se faz necessária para atender a Lei n. 7.210/84, Lei de Execução Penal, em seu artigo 90, o qual dispõe que: “A penitenciária de homens será construída em local afastado do centro urbano, a distância que não restrinja a visitação”. Conforme o “Art. 85 que dispõe: O estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a sua estrutura e finalidade. Parágrafo único, justificou o vereador.
Ainda em sua justificativa, Marcelino Nunes ressaltou que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária determinará o limite máximo de capacidade do estabelecimento, atendendo a sua natureza e peculiaridades”; “Por tanto a atual estrutura fundada em 1° de janeiro de 1979 e sua última reforma no ano 2000, já está defasada”, destacou.
Calçamento
Ainda na sessão ordinária de quinta-feira, o vereador Marcelino Nunes apresentou indicação ao prefeito Eduardo Campos com cópia encaminhada ao Secretário Municipal de Obras e Urbanismo, André Messias Manosso, solicitando calçamento de concreto em toda extensão da rua Ismal, antiga 12 outubro, no bairro Vila Áurea.
“A presente indicação se faz necessária para a segurança dos pedestres que fazem uso daquela via, pois é uma artéria principal que liga várias ruas e com o grande fluxo de veículos, além da falta de calçadas faz com que os pedestres usem a rua correndo riscos de acidentes”, justificou Marcelino Nunes.
