O vereador Marçal Filho (PSDB) teve voto vencido e a maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Dourados aprovou em segunda votação na noite desta segunda-feira (25) projeto de lei 016/2017 do poder Executivo que altera o código tributário e passa a cobrar impostos de uma gama de profissionais, até então isentos. O projeto segue para ser sancionado pela prefeitura de Dourados e passa a entrar em vigor em janeiro do ano que vem.
Marçal Filho em co-autoria com o vereador Madson Valente (DEM) apresentou durante sessão nesta segunda uma emenda supressiva ao projeto da prefeitura com o propósito de proteger o cidadão que sobrevive de atividades basicamente de subsistência ou que complementam a renda familiar. São pintores de paredes, costureiras, cabeleireiras e outros prestadores de serviços que, em sua maioria, dependem diretamente destes trabalhos para que possam sustentar suas famílias. A emenda que protegia esses profissionais foi recusada pela maioria dos vereadores e partir do ano que vem todos esses trabalhadores passam a pagar ISSQN (Imposto de Serviço sobre Qualquer Natureza).
Encaminhado à Câmara em última hora, o projeto segue a lei complementar nº 157, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016, que altera a cobrança do ISSQN e atribuiu aos municípios a decisão de poder de cobrança de impostos. A medida atinge em especial a taxação sobre serviços de saúde, operações com cartão de crédito, leasing e serviços de transmissão de filmes e músicas pela internet, sendo que a partir de 2018 os tributos que o contribuinte já paga, nessas operações, serão recolhidos no local da execução do contrato, ou seja, no município onde ocorre a prestação dos serviços, e não no município onde está a sede dessas empresas.
Marçal Filho defende a cobrança do ISSQN para operadoras de cartões, leasing, no entanto, é contra a tributação de trabalhadores prestadores de serviços. “Esse projeto de cobrança de impostos foi criado em 2003 pelo Governo Federal e até então os trabalhadores como cabeleireira, costureira, pintor de parede, não pagavam impostos, pois dependia das prefeituras enviarem o projeto para as câmaras municipais para serem aprovados ou não”, explicou Marçal Filho.
E foi isso o que aconteceu. Após 14 anos da criação do projeto do Governo Federal, a prefeitura de Dourados encaminhou a proposta à Câmara para receber o aval dos vereadores para ter a sua validade. Dos 19 parlamentares da Câmara, apenas cinco foram contrários ao projeto que passa a cobrar impostos de uma vasta gama de trabalhadores.
A discussão na Câmara para a aprovação do projeto durou mais de duas horas e o vereador Marçal Filho foi incisivo ao dizer que antes de ter votado a cobrança de ISSQN, os parlamentares e o poder Executivo deveriam ouvir os trabalhadores, assim como ocorreu em muitos municípios do país. “Será que esses profissionais querem pagar mais impostos”, indagou o vereador durante a discussão na Câmara. Os parlamentares apenas ouviram técnicos da prefeitura que apresentaram cálculos do quanto o Executivo poderia arrecadar aos cofres públicos com a taxação de mais impostos.
A preocupação de Marçal é com o impacto do imposto em diversas atividades de serviços, diante do momento de crise econômica. O vereador diz que compreende a necessidade do Executivo de equilibrar suas contas, mas num momento onde faltam empregos e há fechamento de empresas, gerar mais custos pode inviabilizar ainda mais a economia douradense. De acordo com ele, cada município tem a sua realidade e Dourados não poderia taxar ainda mais os trabalhadores.
De janeiro até agora, conforme Portal Transparência da Prefeitura de Dourados, o município arrecadou R$ 36.517.877,22 com o ISSQN. Para o vereador, ampliar o rol do tributo para inúmeros profissionais não trará significância aos cofres da administração municipal, apenas taxará trabalhadores que cansados de pagar impostos não recebem contrapartida.
