Projeto da Prefeitura de Dourados quer aumentar a idade mínima para que o idoso receba o Benefício de Assistência Social (BPC). Encaminhado à Câmara Municipal, a proposta é a de que o auxílio seja concedido para quem tem 65 anos completos. Hoje, é outorgado para quem tem 60 anos e à pessoa com deficiência. O vereador Marçal Filho (PSDB) é contra. “Vai prejudicar a população mais pobre que tanto precisa”, lamentou.
De acordo com o projeto, a medida tem como proposta adequar a Lei Municipal a Lei Federal, que dispõe o pagamento do LOAS ao idoso a partir dos 65 anos. O projeto entrou em votação na sessão da noite de segunda-feira (29) e foi duramente criticado pelo vereador Marçal.
Para o parlamentar, não é porque a Lei Federal determina que a idade mínima do benefício seja concedido para idosos a partir de 65 anos que a Prefeitura de Dourados deve ajustar a Lei Municipal. “Se a Lei foi encaminhada à Câmara é porque nós vereadores temos a autonomia de decidir se vamos votar pelo aumento da idade mínima ou permanecer em 60 anos”, explicou Marçal aos demais vereadores. Houve pedido de vistas e o projeto deve retornar para discussão e votação na sessão do dia 12 de novembro.
O BPC do LOAS é a garantia de um salário mínimo mensal (R$ 954) à pessoa com deficiência e ao idoso, em Dourados, com 60 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para receber, é necessário que a renda familiar por pessoa seja inferior, hoje, a R$ 238,50.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Para Marçal, por ser um benefício que atende exclusivamente idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, a Prefeitura não deve alterar a idade do LOAS de 60 para 65 anos. “Isso seria uma injustiça às pessoas que mais precisam. Temos que fazer política para o povo e não contra o povo”, defendeu o parlamentar.
