Recriação do imposto está sendo discutida no âmbito da reforma tributária. Maia defende menos dependência de Estados e municípios da União
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reiterou nesta segunda-feira (14) que a recriação de um imposto nos moldes da CPMF, defendida pelo Executivo no âmbito da reforma tributária, não será aprovada no Congresso, ao menos em 2020. Maia participou do webinar “A visão municipalista sobre a reforma tributária”, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios”. As informações são do R7.
“Agora mesmo voltou a discussão da CPMF. Além de ser um imposto muito ruim, concentra todas as receitas na União, mais uma vez gerando distorções. Ainda bem que acho que tem poucas chances da CPMF passar, pelo menos esse ano, é um imposto regressivo, cumulativo e que tributa mais os mais simples”.
Maia defende que a reforma dos impostos se concentre na discussão entre a divisão das responsabilidades da prestação dos serviços à população e da distribuição dos recursos arrecadados pelos impostos.
Segundo ele, “não dá para mais para que municípios fiquem com as responsabilidades e União com os recursos”.
“Acaba que todos os municípios, não nesse governo, mas em todos os governos, eles ficam dependentes do governo federal”, disse.
A proposta elaborada pela Câmara da reforma tributária (PEC 55) prevê a unificação de cinco impostos, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, que se chamariam IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Pela reforma, todos os entes federados, União, Estados e municípios ficariam com um percentual da soma dos cinco impostos. Hoje PIS, COFINS e IPI vão para os cofres da União, ICMS para os Estados e ISS para os municípios.
“A reforma é para organizar todos cincos tributos sobre os bens e serviços para que essa base seja de todos os municípios, estados e União, cada um na sua alíquota. Todos vão participar de todas as bases. Assim como os municípios ganham a base do ICMS, Estados também ganham na sua alíquota a base do ISS. É uma reforma importante para a federação e para o ambiente de negócios”.
Maia deixará a presidência da Câmara em fevereiro de 2021.
