O vereador Madson Valente (DEM), procurado por moradores, comerciantes, pais de estudantes e população indígena que trafegam pela Avenida Presidente Vargas, sugeriu que a Prefeitura de Dourados faça a dispensa de licitação, prevista na Lei 8666/93 no Art. 24, para dar celeridade a conclusão da obra na via.
Parte da avenida foi danificada pelo processo erosivo, causando sérias consequências, já que a via é uma das principais artérias da cidade, além de ser saída para outros municípios da região. De acordo com Madson, o parágrafo IV da Lei estabelece que, em se tratando de uma situação de emergência ou de calamidade pública e quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízos e que possam ser concluídas em até 180 dias, ficará autorizado o gestor público a fazer a dispensa de processo licitatório.
O vereador ainda apontou que Decreto Federal 5376/2005 regulamenta aquilo que é conceito de situação de emergência, definindo que é o reconhecimento do Poder Público de situação anormal, provocada por desastres, causando danos superáveis pela comunidade afetada.
“Tenho plena convicção que a prefeitura poderá se utilizar desta lei, pois estará amparada legalmente. É uma situação de emergência, que está provocando danos para comunidade e que necessariamente precisa da maior celeridade possível em sua resolução, para isso basta que a gestora do município faça a justificativa, apresentando as razões da dispensa da licitação, devendo explicitar os motivos para sua discricionariedade, para que possa garantir o interesse público”, explicou Madson.
Madson ainda afirmou que, “caso a gestora do município se sinta insegura mesmo com o amparo da lei, comunique os organismos de controle social, tal como ao Ministério Público, conselhos comunitários, Defensoria Pública, sobre a necessidade da dispensa e que encaminhe um pedido de autorização ao legislativo para que os vereadores possam apreciar e deliberar sobre tal problemática”.
“Única alternativa que consideramos inconcebível é a espera pelo processo licitatório normal, pois as consequências serão inimagináveis, se possuímos amparo dentro da legalidade, se torna razoável se utilizar deste instrumento”, disse Madson.
