O vereador Madson Valente (DEM) propôs à Prefeitura de Dourados que desenvolva um programa objetivando promover as regularizações fundiárias de todos os distritos. Conforme o vereador, a maioria dos imóveis não está regularizado, não tendo matrículas para os mesmos.
Diante da situação, Madson sugeriu que, em parceria com o Governo do Estado, sejam promovidas, por um período determinado, isenções de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) aos moradores, para que eles sejam estimulados a regularizarem seus imóveis.
Na tribuna da Casa de Leis, o vereador chamou atenção para sua preocupação com relação a esta problemática, principalmente com a implantação do IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano), que o mesmo classifica como abusivo, pois não há distinção dos tributos. “Nem mesmo os distritos mais longínquos tiveram um imposto diferenciado, sendo que o CTN (Código Tributário Nacional) permitia tal diferenciação, prejudicando sobremaneira os distritos como Vila Formosa, Macaúba e Itahum”, destacou.
“É urgente que o governo municipal faça algo em prol desta regularização, são advertências que venho fazendo desde a implantação do IPTU nos distritos, pois a maioria das pessoas não possuem condições de arcarem com os gastos cartorários, desta forma nada mais justo que haja este incentivo”, afirmou Madson.
