Um recurso semelhante já foi recusado pelo STJ
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta sexta-feira (2) com um pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar uma eventual prisão.
A ação chega após um recurso semelhante ter sido negado pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados do petista ainda pedem que o habeas corpus seja analisado pela Segunda Turma do Supremo, não pelo relator da Lava Jato na corte, Edson Fachin.
A Segunda Turma é formada pelos ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, além de Fachin. Desses cinco, Mello, Lewandowski e Toffoli votaram contra a prisão após sentença em segunda instância no julgamento de 2016.
Durante o processo contra Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), os desembargadores concordaram que o líder petista já pode ser detido, conforme entendimento do próprio STF. No entanto, caberá ao juiz Sérgio Moro ordenar ou não a prisão imediata do ex-presidente.
A Constituição Federal diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, ou seja, até que o réu esgote todas as possibilidades de recurso – Lula ainda pode tentar reverter a pena no STJ.
No entanto, a decisão tomada pelo STF em 2016, por um placar de 6 a 5, mudou a jurisprudência e passou a permitir a execução de penas por condenações criminais já em segunda instância. De acordo com a defesa de Lula, o cumprimento imediato da sentença seria “inconstitucional”.
O ex-presidente foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no “caso triplex”.
Da AnsaFlash
