O consórcio Estrela Instantânea, representado pela corretora Ativa, venceu o leilão da concessão da Lotex, serviço público federal de loteria instantânea exclusiva, com oferta de R$ 96,9 milhões. Considerando o total a ser pago pela outorga durante período de sete anos, o montante chega a R$ 817,9 milhões. Estima-se ainda que ao longo da concessão serão repassados cerca de R$ 23 bilhões à União a título de repasses sociais e tributos. O leilão foi realizado em sessão pública nesta terça-feira, 22, na B3, em São Paulo.
Além da primeira parcela, cujo depósito é condição para a formalização do contrato, o vencedor se compromete com a realização de sete pagamentos anuais de R$ 103 milhões, com correção pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).
Conforme explicou o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Angelo da Silva, diferentemente de outras loterias, cujos recursos são mais divididos por diferentes áreas, no caso da Lotex eles serão destinados preponderantemente à segurança pública. “A estimativa é de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões para a segurança pública nos próximos anos”, afirmou.
A empresa poderá explorar o serviço por 15 anos, contando o tempo necessário para a estruturação do negócio. A companhia será responsável pela operação da Lotex em todo território nacional, em revendedores físicos e em canais eletrônicos, como internet e smartphones.
De acordo com o secretário Alexandre Manoel, juntas, as duas empresas do consórcio (Scientific Games e IGT Global Services), que estão listadas na bolsa de Nova York, gerenciam mais de 80% do mercado mundial de loterias. “É de suma importância que o serviço seja explorado pelos maiores do mundo, porque quanto mais eles arrecadaram, mais o governo arrecada”, argumentou.
O chefe do Departamento de Estruturação de Parcerias 1 do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guilherme Albuquerque, também comemora a atração dos dois maiores operadores lotéricos do mundo. “Eles investiram em cerca de 65 mil pontos de vendas no País”, observou. “o Brasil é o maior mercado de loteria não explorado”.
Também estiveram presentes o diretor de Privatizações do BNDES, Leonardo Cabral, o secretário especial adjunto de Fazenda do Ministério da Economia, Esteves Colnago Júnior, e o secretário de Fomento e Apoio a Parcerias de Entes Federativos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wesley Callegari Cardia.
A Lotex – A Lotex é a modalidade lotérica na qual os apostadores conhecem imediatamente o resultado de sua aposta sem a necessidade de aguardar o sorteio ou a apuração de concurso lotérico, popularmente conhecida como raspadinha.
Repasses sociais – As loterias constituem uma importante fonte de recursos para a União. A Lei 13.756/2018 atualizou os percentuais de arrecadação destinados aos beneficiários legais. No total, a Lotex destinará 16,7% de sua arrecadação, assim distribuídos: 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública; 0,4% para a seguridade social; 0,9% para o Ministério do Esporte; 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura e 1,5% para clubes de futebol que cederem os direitos de uso de imagem para divulgação e execução da Lotex.
