Em entrevista concedida nesta sexta-feira (26/1) ao programa Café com Blink, da Rádio Blink 102, o presidente da Fiems, Sérgio Longen, afirmou que, passadas as eleições deste domingo (28/10), vai retomar a cobrança para que a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores de Campo Grande votem dois projetos cuja tramitação está parada há meses nas duas casas de leis, mas que são essenciais para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul: o que revê o valor das taxas cartorárias e o que estabelece o Plano Diretor da Capital.
âEntendemos que a eleição é um fato que movimenta a classe polÃtica, mas as definições serão no domingo, então, a partir da semana que vem, iremos com força total para a Assembleia Legislativa e Câmara Municipal para que o projeto seja votado ainda neste anoâ, afirmou o presidente da Fiems na entrevista concedida ao apresentador Tatá Marques.
A revisão das taxas cartorárias aguarda por uma definição desde fevereiro de 2017, quando a Fiems, em conjunto com diversas entidades como Fecomércio-MS, Famasul, OAB/MS, Secovi, Creci, Crea e CAU, iniciaram um estudo mostrando que as taxas cobradas pelos cartórios de Mato Grosso do Sul são até 4.000% mais caras do que as dos demais Estados.
Além do pesado custo para a sociedade, o próprio Estado é prejudicado porque, ao invés de recorrer aos cartórios locais, a população busca o serviço em Estados vizinhos para pagar mais barato. âEsses custos elevados estavão inviabilizando diversos setores. No agronegócio, por exemplo, o registro de cédula rural é carÃssimo, uma barbaridade, e, por isso, queremos discutir o preçoâ, relatou Longen.
Diante do pedido das entidades, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) encaminhou um projeto de lei que estabelece uma nova tabela que fixa os emolumentos dos serviços notariais e de registro, no dia 12 de dezembro de 2017. A proposta teve pouca movimentação interna e está parada, desde maio deste ano, na Secretaria de Assuntos Legislativos e JurÃdicos da Assembleia Legislativa. âJá nos reunimos em diversas ocasiões com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi, e, agora, esperamos que esse projeto comece a tramitar e seja votadoâ, acrescentou.
Plano Diretor
No caso do Plano Diretor, a discussão é ainda mais antiga, mas também não foi definida. âO Plano Diretor está sendo debatido há tempos. Felizmente, a discussão começou a avançar e os vereadores mostraram muita maturidade, mas, agora, precisam votar. Pôr fim a esta questão é retomar a movimentação na construção civil, que tanto gera emprego. à isso que está em jogoâ, argumentou Longen durante a entrevista.
O presidente da Fiems justificou que a legislação do municÃpio prevê uma burocracia enorme para a construção de empreendimentos e que, além de celeridade, é preciso que as regras sejam claras. âO cidadão que quer fazer uma obra, começar um projeto, leva muito tempo para conseguir começar a construir, o certo era ter um alvará imediato, você constrói sua casa, o pedreiro trabalho, movimenta a loja de material de construção, é uma cadeia muito positiva. E resolver essa questão passa pela votação do Plano Diretorâ, explicou.
Na quinta-feira (25/10), a Comissão Especial criada na Câmara Municipal para analisar o projeto que revisa o Plano Diretor entregou relatório final à Mesa Diretora da Casa. Com isso, a expectativa é que a votação em plenário possa ser realizada depois da eleição, mas a data da apreciação será definida pelo presidente da Câmara, vereador João Rocha.
A Prefeitura iniciou a revisão do Plano Diretor em 2016. O texto do projeto (construÃdo após reuniões públicas em diferentes bairros da Capital para ouvir a população) foi enviado para a Câmara Municipal em novembro de 2017.
A votação foi adiada inúmeras vezes em razão de uma série de impasses, principalmente em relação ao estabelecimento de um limite de construção em terrenos, chamada de coeficiente de aproveitamento e que, por sua vez, gera uma cobrança para quem for construir, a outorga onerosa. Outro ponto que gerou discordância foi a taxa de permeabilidade urbana.
