Lama Asfáltica: MPF apresenta alegações finais em ação por lavagem de R$ 4,3 milhões

Processo segue para alegações finais dos réus

O Ministério Público Federal em Campo Grande (MPF/MS) apresentou à Justiça suas últimas considerações na segunda das ações penais da Operação Lama Asfáltica, requerendo a condenação dos réus Edson Giroto, Wilson de Oliveira, João Afif Jorge, Mariane Dornellas, Maria de Oliveira e João Pedro Dornellas pelo crime de lavagem de dinheiro. A denúncia do MPF foi recebida pela Justiça Federal em 05/07/2016. O processo agora segue para as alegações finais dos réus.

As investigações revelaram que entre 26/09/2013 e 21/03/2016, os réus ocultaram e dissimularam a origem, disposição, movimentação e propriedade de R$ 4.385.189,00 provenientes de crimes anteriores. O valor foi empregado pelos réus, mediante atos de lavagem de dinheiro, na aquisição da Fazenda Maravilha, situada no Município de Corumbá (MS).

Os crimes descobertos na Operação Lama Asfáltica foram investigados pela Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal (RF), comprovando a existência de uma associação estruturada e organizada de agentes públicos, principalmente na Secretaria Estadual de Obras Públicas e de Transportes (SEOP).

Segundo o apurado, o objetivo do grupo criminoso era valer-se da máquina pública, suas obras, contratos e recursos para a obtenção de enriquecimento ilícito, sendo que os recursos públicos desviados eram objeto de ocultação mediante atos de lavagem de dinheiro.

A denúncia do MPF descreve a existência de sete conjuntos de crimes anteriores aos atos de lavagem de capitais:

• Fraudes na contratação e na execução da obra de saneamento integrado na Avenida Lúdio Coelho, entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, no Município de Campo Grande;
• Fraudes na contratação e na execução das obras da Rodovia MS-430;
• Fraudes na contratação e na execução das obras na Rodovia MS-040;
• Fraudes na contratação e na execução de obras de conservação de estradas não pavimentadas;
• Fraudes nas obras de implantação e pavimentação de 104 km da BR-359;
• Fraudes na contratação e na execução das obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário no Município de Dourados-MS;
• Contratos fictícios de locação de máquinas intermediados pela Agesul junto à empresa Proteco Construções Ltda.

A maioria desses crimes anteriores já foi denunciada pelo MPF à Justiça e faz parte de outros processos, que correm em separado: 0008855-92.2017.4.03.6000 e 0001925-24.2018.403.6000, ambos também em trâmite perante a 3ª Vara Federal de Campo Grande.

Referência processual na Justiça Federal de Campo Grande: 0007458-32.2016.4.03.6000.