O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), suspendeu nesta segunda-feira (8) a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Roberto Jefferson, como ministra do Trabalho.
Ao longo dos últimos dias, diversos advogados entraram na Justiça para impedir a nomeação de Brasil, por ela ter sido processada duas vezes por violar leis trabalhistas – antes da decisão de Couceiro, uma liminar contra a posse havia sido negada por uma juíza de Magé (RJ).
Dois motoristas particulares acusam a deputada de não ter assinado suas carteiras de trabalho quando eles eram seus funcionários. Em um caso, Brasil fez acordo com o denunciante para indenizá-lo em R$ 14 mil. No outro, foi condenada a pagar R$ 60 mil.
Segundo Couceiro, há indícios de que a nomeação viola “princípios da administração pública”. A posse da nova ministra estava marcada para esta terça-feira (9). Ela foi indicada pelo PTB, presidido por Roberto Jefferson, e seu nome foi aceito por Michel Temer. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer.
O Ministério do Trabalho era chefiado por Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que renunciou no fim de 2017 para se candidatar nas eleições de outubro.
Da AnsaFlash
