Sentença confirma fraude em contrato de R$ 8,3 milhões e impõe sanções a engenheiros e empresa envolvida na Operação Lama Asfáltica
Engenheiros e uma empresa foram responsabilizados pela Justiça de Mato Grosso do Sul por fraudes em medições na rodovia MS-184. A decisão da 1ª Vara de Direitos Difusos, obtida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), é considerada um avanço no combate à corrupção em obras públicas e na proteção do dinheiro público.
A ação civil pública foi proposta pela 29ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, após apurar irregularidades na execução do contrato firmado para reestruturação de 50 km da MS-184, com valor inicial de R$ 8,3 milhões. Segundo a investigação, parte significativa dos serviços previstos não foi realizada, embora tenha sido atestado o cumprimento integral da obra, resultando em prejuízo ao erário.
De acordo com a sentença, houve conluio entre servidores da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e representantes da empresa contratada para forjar medições e liberar pagamentos indevidos.
O laudo pericial apontou diferença superior a R$ 940 mil entre os serviços executados e os valores pagos, além de indícios de favorecimento político e tráfico de influência, revelados por interceptações telefônicas da Operação Lama Asfáltica.
Condenação
Foram condenados dois engenheiros, além do sócio da empresa. As penalidades incluem suspensão dos direitos políticos por até oito anos, multas civis, proibição de contratar com o poder público e ressarcimento ao erário. A empresa também foi punida com multa e impedimento de firmar contratos por dez anos.
A sentença também fixou indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, considerando o impacto social das irregularidades.
- Da Assessoria do MPMS
- Número dos autos no TJMS: 0001228-41.2016.8.12.0001
