Durante a sessão extraordinária de terça-feira (23), o vereador Juscelino Cabral (DEM) protocolou na Câmara de Dourados, requerimento endereçado ao prefeito Alan Guedes (PP) pedindo informações sobre atualização do portal de transparência no que diz respeito à vacinação contra o Coronavírus. Justifica o vereador que há mais de 20 dias o portal está desatualizado.
No requerimento Juscelino indaga quantas doses já foram recebidas e aplicadas, até 22 de março e qual o procedimento de descarte das sobras das vacinas nos frascos e não utilizadas. O vereador diz ainda que os telefones divulgados pela Secretaria da Saúde ninguém atende e, “nos últimos dias vem acontecendo muitas divergências de informações quanto à vacinação na cidade de Dourados”.
“A Secretaria de Saúde deveria fazer uma divulgação da quantidade de vacinas recebidas por lote e, quando iniciada a vacinação, realizar a divulgação publicamente da relação de todas as pessoas vacinadas, cargos/funções e, havendo sobras, realizar a vacinação nas pessoas obedecendo aos critérios determinados”, sugere Juscelino.
O vereador reforça que é de suma importância a transparência para a aplicação das vacinas do Coronavírus e que devem ser publicados diariamente, assim como os dados das pessoas priorizadas, para que possa haver o devido controle social sobre a destinação do bem público altamente escasso nos dias atuais. “Mas podemos ver que desde o dia 06 de março não há atualização no portal da Prefeitura”, afirma. “Como a nossa sociedade civil e os órgãos de controle exercerão a fiscalização contínua sobre a devida aplicação das doses se o portal está desatualizado”, indaga, reforçando que a necessidade da fiscalização é para coibir o favorecimento indevido e garantir a transparência.
“O direito da informação e o princípio da publicidade da administração pública constitui verdadeiros pilares, sobre as quais se assenta a participação democrática dos cidadãos no controle daqueles que gerenciam patrimônio comum do povo, seja ele material ou imaterial, com destaque para a saúde coletiva, sobretudo em período de temor e escassez de vacina”, avalia, enfatizando que é necessário que o Executivo divulgue e especifique com clareza dentro do portal da transparência: nome, ordem de procedência e os subgrupo destinados.
“A política de saúde deve ser implementada de modo transparente e eficaz; é necessário que a prefeitura torne transparente a questão da vacinação contra a Covid-19 em nossa cidade, divulgando o nome, local de trabalho e função de cada um dos vacinados a receberem as primeiras doses de imunizantes”, conclui Juscelino Cabral.
