Segundo o vereador, mudança de data para protocolar contratos prejudicou professores na Rede Municipal
Por meio de requerimento endereçado à secretária municipal de Educação, Ana Paula Benites Fernandes, o vereador Juscelino Cabral (DEM) cobrou, durante a 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, na tarde desta segunda-feira (05), explicações sobre contratos administrativos por prazo determinado para fins de suplência, com início em 08 de fevereiro de 2021.
Conforme apurado pelo vereador, no dia 04 de fevereiro de 2021 foi republicada no diário oficial do município a incorreção da instrução normativa n. 001/SEMED/2021, a qual resolveu instruir o calendário de agenda das obrigações a serem observadas pelas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2021.
Juscelino observa que na publicação ficou estabelecido que os professores com contratos para fins de suplência deveriam ser assinados nos dias 18 e 19 de março do corrente ano. “No entanto, no dia 16 de março as unidade de ensino receberam Comunicação Interna informando que todos os contratos com início no mês de fevereiro deveriam ser protocolados urgentemente, até a data do dia 16 de março, às 13h30, descumprindo assim o que foi publicado no Diário Oficial do município no dia 04 de fevereiro”, mencionou.
“Ocorre que vários professores não tiveram tempo hábil para fazer o protocolo dos seus contratos, devido à mudança da data. Dessa forma, a secretária de Educação tornou os contratos sem efeito e os professores não receberam a remuneração de fevereiro”, relembra o vereador.
“Não e possível que os professores sofram prejuízo em seus salários devido a um equívoco da secretária de Educação. É preciso que aqueles professores que prestaram seus serviços recebam a remuneração em relação ao mês de fevereiro”, reforça o vereador Juscelino Cabral.
