Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17), vereador Junior Rodrigues (PL) requereu a Administração Municipal informações do andamento do processo de regularização do Bairro Izidro Pedroso e adjacentes. “Temos que lutar junto com os moradores do Izidro Pedroso e demais bairros para que a população conquiste seu direito ao registro dos imóveis”, destacou Junior.
Em agosto de 2019, Junior esteve em Campo Grande em uma reunião com a diretora-presidente da secretaria de Agencia de Habitação de Mato Grosso do Sul (Agehab), Maria do Carmo Avesani Lopes, juntamente com o atual secretário de Habitação de Dourados, Carlos Augusto Pimentel, onde trataram sobre a regularização de posse para futura emissão de registro de habitação do Izidro Pedroso e adjacentes. Quando o bairro foi criado, ocorreu a doação de lotes por parte do Estado e do Município e muitos moradores não estruturaram a documentação correta dos imóveis.
“Sabemos que atualmente os registros de habitação são regidos pela Lei Federal 1.3465/2017 que trata sobre a regularização fundiária rural e urbana. A referida Lei possibilita que o registro de imóveis seja realizado por quem esteja na posse do imóvel, respeitando os requisitos legais para tal. Entretanto, o registro só e isento de custos para aqueles moradores que possuem atualmente uma renda de R$ 1.8 mil”, explicou o vereador.
No mês de setembro a prefeitura começou a realizar o recadastramento de aproximadamente 459 imóveis de bairros de várias regiões de Dourados, além do Izidro Pedroso também foi feito o recadastramento dos moradores dos bairros Canaã, Terra Roxa, Vila Valderez, Vila Maria e Rouxinol, que se encontram na mesma situação, que se perdura há mais de 30 anos.
“Sabemos que, no caso dos imóveis do Izidro Pedroso, há uma parceria com a Agência Estadual de Habitação, onde 320 imóveis deverão receber a escritura. O principal objetivo da regularização é que os moradores possam contar com a justiça social”, finalizou Junior Rodrigues.
