O vereador Junior Rodrigues (PR) protocolou um Projeto de Lei proibindo a cobrança de qualquer taxa de religação, por parte das empresas concessionárias de fornecimento de energia elétrica e água de Dourados, no caso da interrupção do serviço por inadimplência do consumidor.
Conforme o vereador, a lei contemplaria todos os moradores do município, porém o benefício não deverá ser aplicado a usuários que forem suspensos por cometerem fraude, como furto ou desvio, e quando a cobrança for requerida pelo titular.
Junior ressalta que o fornecimento de água e energia elétrica são essenciais para a vida humana, “por isso eles devem ser oferecidos de forma adequada, eficiente, segura e contínua”. Ainda aponta que tem observado excessos cometidos durante as cobranças para efetuação de religação.
“O projeto tem como objetivo corrigir uma situação que considero ser injusta. Os usuários já pagaram pela ligação, quando solicitam o fornecimento, ou seja, é obrigação da empresa restabelecer, de imediato, o fornecimento”, comentou o vereador.
