O recém-empossado ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse hoje (28), em evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o combate à criminalidade não pode cair em âatalhosâ, devendo observar a dignidade e os direitos humanos. Ele defendeu a humanização do sistema carcerário.
âHoje é tão fácil ouvir discursos que fazem defesa dos atalhos de fora da lei, dos atalhos abaixo dos direitos humanos. Um Estado que combate fora da lei, ou sem respeitar os direitos humanos, o crime, se nivela a eleâ, disse o ministro, que assumiu o cargo ontem (27).
As declarações foram dadas durante uma reunião de última hora, convocada ontem (27) à noite pela presidente do conselho, ministra Cármen Lúcia, na sede do CNJ, em BrasÃlia, para apresentar a Jungmann o recém-criado Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), um cadastro que pretende compilar em tempo real os dados a respeito de todos os presos do paÃs.
âA humanização do sistema carcerário representa uma afirmação da civilização contra a barbárie. Não é porque alguém cometeu um delito, seja da gravidade que for, que a integridade da pessoa humana pode ser diminuÃda ou desdenhada, porque, se assim permitirmos, nós nos igualamos aos criminososâ, afirmou Jungmann, após assistir à apresentação do CNJ.
Depois de ter destacado números sobre a criminalidade e o estado de insegurança da população, Cármen Lúcia fez coro com o ministro, defendendo respeito aos direitos de pessoas presas.
âEstamos no Estado Democrático de Direito. Portanto, os direitos devem ser respeitados. Os direitos dos cidadãos trabalhadores de viver em paz, de dormir em sossego, de não ficar sobressaltados toda a noite. E é preciso também que se cumpra a lei com aqueles que, tendo de alguma forma errado, cumpram seus erros com as penas que foram devidamente fixadas, mas não de maneira desumanaâ, disse a ministra.
BNMP
Na reunião, foram apresentados dados parciais do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Foram cadastradas até o momento no sistema 41.522 pessoas privadas de liberdade, das quais 24.128 estão presas provisoriamente, ainda no aguardo de um julgamento definitivo sobre seus crimes.
Segundo o CNJ, após a implantação por todas as justiças estaduais, não mais será possÃvel a um indivÃduo ser preso sem receber um número chamado Registro Judicial Individual, sob o qual ficarão reunidos todos os dados processuais, incluindo mandados de prisão, ligados a seu nome em todo o território nacional.
Os primeiros estados a alimentar o sistema são Roraima, Goiás e São Paulo. Outros, como Santa Catarina, Sergipe, Amapá, Bahia e ParaÃba, concluÃram a fase de treinamento de juÃzes e servidores e devem começar a alimentar o banco de dados. De acordo com o secretário-geral do CNJ, Julio de Andrade, todo o processo deve estar concluÃdo até o fim de maio, quando será possÃvel conhecer, com confiabilidade, estatÃsticas precisas sobre o sistema carcerário brasileiro.
Com a iniciativa, o CNJ pretende acabar com discrepâncias entre as diferentes estatÃsticas sobre o sistema carcerário, compiladas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Isso deve permitir a redução de distorções, como a duplicidade na contabilização de presos, ressaltou Andrade.
âHá equivocos evidentesâ, destacou Cármen Lúcia sobre as atuais discrepâncias. O BNMP servirá como âinstrumento de integração entre os Poderesâ, disse a ministra durante o encontro desta manhã, no qual esteve presente também a advogada-geral da União, Grace Mendonça. O novo diretor da PolÃcia Federal, Rogério Garollo, que foi nomeado ontem (28), também compareceu ao encontro, mas evitou as perguntas de jornalistas.
Da Agência Brasil