Em nova fase da Lava Jato, MPF investiga pagamentos de propina da Odebrecht a governos do PT. Defesa do ex-ministro diz que monitoramento é desnecessário e ilegal.
A Justiça determinou que o ex-ministro Guido Mantega coloque tornozeleira eletrônica. Ele também será obrigado a entregar o passaporte, teve R$ 50 milhões em bens bloqueados e está proibido de movimentar as contas que mantém no exterior.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir a prisão preventiva de Mantega, mas teve o pedido negado pela Justiça.
O advogado de Mantega, Fabio Toffic, questionou a determinação para que o ex-ministro seja monitorado. Segundo a defesa, é um constrangimento desnecessário e ilegal e o cliente dele demonstrou que não tem intenção de fugir. Quanto à determinação de bloqueio de bens, Toffic afirmou que Mantega não tem a quantia mencionada na decisão.
A decisão do juiz Luiz Antonio Bonat – responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná – que determinou o monitoramento de Mantega, é a mesma que autoriza a realização da 63ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (21).
No despacho, de 9 de agosto, o magistrado estabelece que, após a deflagração da operação, deve ser expedida uma carta precatória, para intimação pessoal de Mantega, que deve comparecer, no prazo de três dias na Justiça Federal de Curitiba, onde será colocada a tornozeleira eletrônica.
63ª Fase da Lava Jato
O ex-executivo da Odebrecht Maurício Ferro foi preso nesta manhã. Na casa dele, foram apreendidas quatro chaves de criptografia que podem dar acesso a pastas do sistema de propina da Odebrecht com conteúdo desconhecido pela Polícia Federal (PF). O advogado Nilton Serson também é alvo de mandado de prisão, mas está nos Estados Unidos.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a operação visa identificar quem foram os beneficiários de R$ 118 milhões pagos pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, entre 2005 e 2013.
A defesa de Maurício Ferro informou que não teve acesso à decisão que determinou a prisão dele e que, por isso, não vai se manifestar por enquanto.
O G1 tenta contato com a defesa de Nilton Serson.
Durante a coletiva de imprensa da operação, na manhã desta quarta, o MPF informou que Mantega não era alvo de mandados nesta etapa da operação.
Medidas contra Mantega
Entre os argumentos do MPF, estava a possibilidade de Mantega refugiar-se na Itália, já que possui nacionalidade italiana, e o fato de ele ser titular e beneficiário final de pelo menos duas contas na Suíça, com ativos milionários.
No entanto, Bonat considerou que não há informações sobre o risco de fuga e que restrição de saída do país apreensão do passaporte são medidas suficientes. Além disso, afirmou que os valores mantidos pelo ex-ministro no exterior já estão bloqueados.
O juiz ainda pontuou que não há informação do envolvimento de Mantega em fatos criminosos após o seu afastamento do cargo de ministro da Fazenda, janeiro de 2015.
Chaves de criptografia
Segundo a PF, o dado operacional mais relevante da 63ª fase da Lava Jato, foi a apreensão de quatro chaves físicas de criptografia, na casa de Maurício Ferro, que podem dar acesso a pastas do sistema de propina da Odebrecht que ainda não foram acessadas pela investigação.
Segundo a PF, fisicamente, as chaves são como pendrives que podem ser conectados a qualquer computador, mas que abrem uma área de trabalho nova, que funciona em um ambiente seguro.
De acordo com o delegado da PF Thiago Giavarotti, que é coordenador da operação desta quarta, duas pastas criptografadas do Drousys, um dos sistemas utilizados para gerir a propina da empreiteira, não pode ser acessado até agora.
“Podemos talvez ter acesso a esse arquivo nos quais pode haver detalhamento de pagamento mais recentes e informações que podem resultar em mais investigações e ações penais”, afirmou.
As chaves devem chegar ainda nesta quarta à sede da PF em Curitiba, e o acesso a elas passam a ser prioridade da perícia, informou o delegado.
Ainda conforme Giavarotti, alguns executivos da Odebrecht chegaram a mencionar, em delação premiada, que Ferro seria o responsável pelas chaves do sistema.
A PF informou que essas chaves costumam ser colocadas como alvos nos mandados de busca e apreensão, porque o paradeiro delas e o número de chaves nunca foram conhecidos.
Do G1
