O deputado estadual João Grandão solicitou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (8) para Ronaldo Dantas, membro da Comissão Organizadora dos Formandos da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário 2016. Ele falou em nome dos 91 aprovados no concurso da Agepen que aguardam há mais de sete meses por suas nomeações.
“Já passamos pela academia e até o momento não fomos nomeados. Muitas pessoas estão há meses sem qualquer tipo de renda. Não há nada pior para um pai de família do que ficar desempregado”, desabafou.
Dantas informou que atualmente o Governo do Estado paga R$ 40 por hora extra para os agentes penitenciários para que todas as unidades prisionais tenham equipes 24 horas por dia. “Sai muito mais caro pagar a hora extra do que nomear os 91 aprovados no concurso. O gasto seria de aproximadamente R$ 364 mil por mês. As despesas com os candidatos ainda não nomeados já estão previstas na folha orçamentária do Governo do Estado”, comparou.
Ele ressaltou ainda que hoje existem 17 unidades prisionais em Mato Grosso do Sul que abrigam mais de 16 mil presos. “Atualmente, a Agepen conta com aproximadamente 1400 agentes, sendo que cerca de 248 deles devem se aposentar nos próximos meses. A Lei de Execuções Penais estabelece que um agente deve cuidar de cinco presos. Em Mato Grosso do Sul, é um agente para 11,4 detentos, mais da metade”, desabafou.
De acordo com o deputado estadual João Grandão (PT) jurisprudências garantem o direito líquido e certo dos aprovados no concurso. “É direito subjetivo, ou seja, direito garantido, com base em decisões da justiça. Vou encaminhar um documento ao Governo cobrando informações do governo para que explique os motivos que levaram a não nomeação dessas 91 pessoas”, afirmou Grandão.
