Michel Temer está próximo de se tornar o primeiro presidente da República do país a ser denunciado por crime comum no exercício do cargo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem até amanhã para apresentar a denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O vasto acervo de documentos que embasam a denúncia tem como ponto de partida a delação do empresário Joesley Batista, que se valeu de um acordo de ação monitorada pela PF (Polícia Federal) para flagrar uma conversa com Temer, no Palácio do Jaburu, em março e as entregas de dinheiro.
Janot deverá apontar a prática de quatro crimes, mas definirá na última hora se fará um pedido individual para as investigações em estágio avançado, como a de corrupção passiva, ou em conjunto.
A perícia da PF que avalizou os áudios só ficou pronta na última sexta-feira, o que pode motivar a decisão pela segunda opção. Além disso, as acusações contra o presidente feitas pelo doleiro Lúcio Funaro só poderão ser usadas caso a delação premiada seja homologada pelo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin.
Existe uma expectativa de que com a denúncia, Janot apresente um áudio inédito incriminando Temer.
A abertura do processo está condicionada à autorização da Câmara. Se houver quatro denúncias fatiadas, os deputados terão que votá-las uma a uma.
Contagem de votos
De volta ao Brasil após viagem oficial à Rússia e Noruega, Temer se esmera em mostrar força para, até no máximo, a primeira quinzena de julho ver a acusação arquivada com o apoio da base aliada. A contabilidade para averiguar o comportamento das bancadas será feita esta semana e há duas estratégias que serão colocadas em marcha.
A primeira é ter voto. O governo precisará de 172 deputados para barrar as denúncias – acredita contar com 250 a 300 votos. Caso a conta não feche com a margem de segurança, a orientação será a de esvaziar a sessão para impedir que a oposição e os insatisfeitos consigam os 342 que autorizariam a abertura do processo e o afastamento de Temer do cargo.
Os crimes
Corrupção passiva: recebimento de vantagem indevida. Pena: 2 a 12 anos de prisão.
Obstrução de justiça: agir, de forma proposital, para impedir investigação. O crime não é previsto código brasileiro e pode ser tipificado em alguns dos crimes contra a administração pública.
Organização criminosa: promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa. Pena: 3 a 8 anos de prisão.
Prevaricação: retardar ou deixar de relatar práticas de crimes para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Delatores
Joesley Batista: O empresário Joesley Batista, 44, é dono da Friboi e, em troca da delação, evitou ser punido por 240 condutas criminosas.
Ricardo Saud: Diretor da JBS, Ricardo Saud era o homem de confiança de Joesley e era responsável por contactar políticos e fazer o pagamento em malas.
Lúcio Funaro: Operador no mercado financeiro, Lúcio Funaro foi condenado no mensalão e negocia delação premiada usando pagamentos feitos para campanhas do PMDB.
Passo a passo: veja qual será o caminho da denúncia contra Temer
A denúncia: a PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta os crimes ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Autorização: STF notifica a Câmara que encaminha o pedido à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para elaboração de um relatório que vai ao plenário mesmo rejeitado.
Votação: O plenário decide se autoriza a abertura do processo. São necessários 342 votos para autorizar. Caso contrário, a denúncia é arquivada.
Afastamento: Acatada a denúncia, o presidente vira réu e é afastado do cargo por até 180 dias. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume a presidência interinamente.
Investigação: No prazo, o STF deve fazer a apuração com a coleta de provas e depoimentos da acusação e defesa.
Julgamento: O caso é levado ao plenário e os 11 ministros irão julgar as acusações.
Sentença: Se for absolvido, retoma o mandato. Condenado, deixa imediatamente o cargo e pode perder os direitos políticos.
Da Band News
