Ação foi disposta pelo Comafro; Conselho expôs um diagnóstico e um histórico de políticas públicas em Dourados
O vereador Elias Ishy (PT) está solicitando à Prefeitura de Dourados que seja instituída a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, dentro da Rede de Coordenadorias da Prefeitura, conforme disposto em Ata do Comafro (Conselho Municipal de Defesa e Desenvolvimento dos Direitos dos Afro-brasileiros), publicada no Diário Oficial nº 5.518 – de 19 de outubro.
Em carta aberta, o Conselho expõe um diagnóstico dos atendimentos da Assistência Social no município por meio do CadÚnico, além de realizar um histórico das políticas públicas de igualdade racial nas últimas décadas, afirmando que este já foi uma realidade na cidade, porém se encontra inativo. “Há uma insuficiência de iniciativas e ações por parte dos poderes no sentido de colocar em debate a temática da reparação histórica”, dizem.
A pauta sobre racismo ganhou espaço na Câmara nos últimos anos com a ação do parlamentar, principalmente enquanto esteve à frente da Comissão de Direitos Humanos. Um dos exemplos é o Decreto Legislativo nº 071/2018, de sua autoria, que instituiu o prêmio Zumbi dos Palmares, que tem como finalidade destacar e homenagear personalidades e/ou entidades com atuação em prol da comunidade afrodescendente. Concebido como um tributo ao líder negro, ícone da luta pela liberdade no país, o prêmio é conferido anualmente no mês de novembro, pela passagem do Dia da Consciência Negra (20/11).
Ishy lembra que a ação foi fruto de outro ato legislativo, uma audiência pública com o tema “Resistência e Luta do Povo Negro”, demanda essa apresentada pelo próprio Comafro, reativado após anos sem atividades no município. A reativação também se deve a um encaminhamento de uma atividade semelhante proposta pelo vereador em 2017.
Ele também foi propositor de uma audiência que tratou dos desafios frente à intolerância religiosa, que teve como um dos encaminhamentos a criação do Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no município, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro.
