O INSS está finalizando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional voltada a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos não autorizados de entidades associativas. A medida foi discutida nesta sexta-feira (2), em reunião liderada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e com a participação do novo presidente do Instituto.
Segundo a AGU, a proposta será encaminhada à Casa Civil no início da próxima semana, antes de ser apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União. A elaboração conta com o apoio da Dataprev e tem como base determinação do presidente Lula, que tratou do tema em pronunciamento oficial.
Durante o encontro, o novo presidente do INSS afirmou que vai abrir Procedimentos Administrativos de Responsabilização contra entidades envolvidas em irregularidades. A ação será amparada pela Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), com foco também em associações suspeitas de operar como entidades de fachada.
A AGU, por sua vez, informou que adotará Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar a conduta de agentes públicos e instituições mencionadas na Operação Sem Desconto, com vistas à responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos. (Com Agência Brasil)
