Interessados em concorrer ao cargo de conselheiro tutelar em Dourados têm até o dia 24 de junho para se inscrever. As inscrições devem ser feitas na Casa dos Conselhos, na Rua João Rosa Góes, 395, de segunda a sexta-feira, entre 8h e 12h.
A eleição será no dia 6 de outubro e destina-se à escolha de dez membros titulares e dez membros suplentes, sendo cinco titulares e cinco suplentes para o CT Centro e a mesma quantidade para o CT Leste. O mandato é de quatro anos.
O cidadão que desejar candidatar-se à função de conselheiro tutelar deverá ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas e certidões de antecedentes cíveis e criminais expedidas pela Justiça Estadual e atestado de antecedentes fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado e pela Justiça Federal.
Também precisa ter idade superior a 21 anos, residir no município há pelo menos dois anos e ter atuação de no mínimo dois anos em trabalho com crianças e adolescentes.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em três etapas: inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos; prova de conhecimentos e prova dissertativa e, a avaliação médica e psicológica.
A prova de conhecimentos versará sobre a Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) atualizada pela Lei Federal 12.696/12. A novidade este ano é que a prova de conhecimentos constará, além de 40 questões alternativas, de prova de redação, e será elaborada, aplicada e corrigida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 4ª Subseção de Dourados.
Podem votar na escolha dos conselheiros tutelares todos os cidadãos maiores de 16 anos inscritos como eleitores no município de Dourados e que estejam quites com as obrigações eleitorais.
O Conselho Tutelar Centro funciona na Casa dos Conselhos, situada à Rua João Rosa Góes, 395; e o Conselho Tutelar Leste funciona na Rua Cel. Ponciano, 2092.
