As inscrições devem ser realizadas por intermédio do site da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura – FAPEC (http://www.fapec.org/site/), instituição responsável pela elaboração e aplicação das provas. Há reservas de vagas para pessoas com deficiência e negras. A taxa de inscrição é de R$ 250,00.
Para ingressar na carreira o candidato precisa ser bacharel em Direito, ter idoneidade moral atestada por dois membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações a cargo da Comissão de Concurso, contar com, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica, dentre outros.