´Critérios definidos por lei’. Dessa forma o secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos, explicou como é feita da divisão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). De cada R$ 100 arrecadas pelo Estado, R$ 25 são repassados aos 79 municípios sul-mato-grossenses, seguindo parâmetros estabelecidos legalmente, rebatendo uma reclamação feita pelo prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), de que a Capital estaria sendo ‘penalizada’.
“Se o prefeito da capital não conhece do assunto e acha que o governo retirou dinheiro de Campo Grande, vale a pena ele conhecer um pouco mais, ficou nítido em sua fala o total desconhecimento da matéria”, declarou Felipe Mattos. Há inclusive, inédito em MS, um portal online para que gestores municipais acompanhem em tempo real os cálculos de arrecadação e distribuição de ICMS.
Segundo o Diário MS News, Marquinhos chegou a dizer que vai recorrer à justiça contra o valor repassado a Campo Grande, o que significa que ele pretende ter acesso a recursos que atualmente estão sob gestão de outro município.
“É a mesma coisa de terem jogado uma bomba em Campo Grande e ter suprimido as regiões do Lagoa, Imbirussu e Bandeira, e tivesse sobrado 300 mil habitantes para ter esse valor adicionado fiscal”, lamentou Marquinhos em entrevista a uma rádio da Capital.
Diferente da fala do prefeito de Campo Grande, o chamado IPM (Índice de Participação dos Municípios) segue critérios estabelecidos em legislação específica. Desses R$ 25 repassados, 75% dizem respeito ao item citado por Marquinhos o Valor Adicionado Fiscal, que é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas da cidade.
“O Município de Campo Grande perdeu índice porque o gestor não teve a competência e preocupação com o desenvolvimento econômico do município. Enquanto os prefeitos do interior fizeram o dever de casa, ele não fez”, finalizou Felipe Mattos.
