O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, que será lançado no dia 4 de agosto pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conta com importantes parceiros para a concretização no Estado dos direitos das crianças de zero a seis anos. Antes mesmo do seu lançamento foram firmados Acordos de Cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Municípios do Estado (Assomasul).
Os acordos preveem a promoção de ações conjuntas ou integradas para a disseminação de boas práticas; capacitação de servidores; promoção de eventos; fomento a criação de Comitês; orientação de gestores públicos para inclusão da primeira infância no planejamento orçamentário; celebração de convênios; apoio e elaboração dos planos da primeira infância na esfera estadual e municipal e premiação das boas práticas e iniciativas nos Municípios e Estado, além da publicidade dos resultados das ações.
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Sérgio Martins, afirmou que o TJ se sente feliz em participar dessa iniciativa do Tribunal de Contas, de valorizar e de cuidar da primeira infância. “Nós temos responsabilidade com a sociedade em geral, mas em particular com as nossas crianças, com aqueles que estão iniciando a vida. Então estamos empenhados e vamos participar naquilo que for possível, dando ao TCE o suporte na área do judiciário para que ele possa desenvolver a contento esse trabalho”.
Para o defensor público- geral de MS, Pedro Paulo Gasparini, essa parceria entre os Poderes é de extrema importância. “Essa parceria reforça a atuação da Defensoria em prol das questões da infância e juventude. A Defensoria firmou essa parceria para auxiliar na prestação do serviço voltado à primeira infância porque sabemos que a articulação dos Poderes, das instituições voltadas a esse olhar cuidadoso vai tirar as crianças e adolescentes desse ciclo de violência”.
O Procurador-geral de justiça do MPMS, Alexandre Magno Lacerda, destacou a relevância desse olhar plural sobre os problemas que atingem a infância. “Quando debatemos a questão das crianças, da escola, não só a qualidade do prédio público da escola, mas também a busca ativa, que ela se integre a comunidade, é que realmente vamos descobrir qual é o problema, o que está acontecendo para essa criança não estar na escola, qual a qualidade do ensino que ela está recebendo. Aí sim estamos mudando o futuro do País, sem atuar nesse sentido não mudamos nada”.
A mais recente parceria firmada com a Assomasul vai promover, segundo o presidente Valdir Couto Junior, a aproximação dos prefeitos com a Corte de Contas. “Assinamos esse termo e temos uma missão importante que é buscar cada um dos 79 prefeitos do nosso Estado para aderir ao Programa de fortalecimento dos direitos da primeira infância aqui no Mato Grosso do Sul”.
O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância foi instituído pela Resolução TCE/MS nº185, de 19 de abril de 2023, com o objetivo geral de contribuir, com absoluta prioridade, para a efetiva concretização em Mato Grosso do Sul dos direitos da primeira infância, de modo a fortalecer e consolidar o Marco Legal pela Primeira Infância e o Pacto Nacional pela Primeira Infância. O lançamento do Programa será no dia 4 de agosto, sexta-feira, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, a partir das 7 horas.
