O Ibama-MS (Instituto Nacional de Meio Ambiente) promove em 1º de dezembro o seu 1º seminário “Integração das ações dos entes federados com ênfase nas competências constitucionais ambientais”, em Mato Grosso do Sul.
Serão abordados assuntos tais como o cuidado ambiental e a recuperação do rio Taquari, entre outros temas importantes ligados ao setor.
O evento será aberto às 8h30 no auditório do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) com a participação de várias autoridades ligadas ao setor, prefeitos, secretários municipais e estaduais de meio ambiente, ambientalistas e técnicos do governo do Estado e dos municípios.
De acordo com o superintendente do órgão, Dorival Betini, a ideia é transmitir aos participantes, entre outras questões, quais as atribuições legais do Ibama-MS e discutir temas conflitantes de ordem burocrática e estrutural no âmbito estadual.
Ocorre que ainda há dúvidas em relação a multas aplicadas pelo Ibama-MS e outros órgãos ambientalistas.
Pela programação, o primeiro assunto a ser debatido, a partir das 10 horas, é a Interpretação da Lei Complementar 140 [Atribuição dos Órgãos Ambientais], cuja palestra será ministrada por representantes da OAB-MS (Dr. Alindo Muniz & Dra. Rosângela).
Às 11 horas, o tema em debate será Fortalecimento do SISNAMA e atuação integradas das ações ambientais com vistas a descentralização de atribuições aos municípios, com Márcia Correa de Oliveira (Imasul).
A educação ambiental como catalisador na integração das Políticas Públicas Ambientais terá como palestrante o técnico do Ibama-MS, Vicente Mota de Souza Lima, às 13 horas. Às 14 horas, será debatido “Aspectos Legais Relativos à alteração do Decreto n 6.514/08 no tocante a conversão das multas, com palestra da técnica Joanice Lubbe Batilani, do Ibama-MS.
O seminário será encerrado por volta das 15 horas com discussão acerca da Importância da formalização de Cooperação Técnica em matéria ambiental para formulação de projetos e execução de politícas públicas, com a participação de representantes da Assomasul, Famasul e UCVMS.
O seminário tem a parceria da OAB-MS (Ordem dos Advogados de Mato Grosso do Sul), Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), UCVMS (União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
Agenda
Em 7 de novembro, Betini discutiu com a direção nacional do Ibama o cumprimento de uma agenda positiva visando ajustes nas questões administrativas do órgão e adoção de medidas em torno do fortalecimento da preservação do meio ambiente nos municípios do Estado.
Ele esteve com a presidente nacional do Ibama, Suely Araújo, e com com o Diretor da Diplan (Diretoria de Planejamento, Administração e Logística), Luiz Antônio de Souza, com quem trocou impressões e falou sobre a política interna da superintendência em MS.
Na oportunidade, ele reiterou o compromisso de fazer um serviço de qualidade em benefício ao meio-ambiente e pontuou a importância do encontro com dirigentes nacionais do órgão ambiental, com quem trocou impressões a respeito da pauta de discussões e conheceu a realidade da política ambiental definida pelo governo federal por meio do Ministério do Meio Ambiente.
