A devolução dos descontos indevidos a aposentados e pensionistas do INSS será feita em parcela única até o fim de 2025, segundo afirmação de Jorge Messias, advogado-geral da União. Segundo ele, mais de 3,2 milhões de beneficiários já contestaram os débitos cobrados por entidades associativas sem autorização prévia. A medida depende de autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para liberação de crédito extraordinário.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF que os recursos destinados ao ressarcimento não entrem nas regras do teto de gastos para os anos de 2025 e 2026. O caso está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, que já acatou o congelamento do prazo de prescrição para contestação dos descontos entre março de 2020 e março de 2025. Uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 24.
Durante transmissão ao vivo, Messias declarou que, após o aval do STF, o INSS divulgará um calendário de pagamento simplificado. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que os canais digitais e o telefone 135 estão facilitando o processo de contestação, e que o número de pedidos já atinge quase o total previsto de lesados.
Waller informou ainda que 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos e que, até o momento, 43 entidades associativas foram alvo de contestações. Segundo ele, 75% das contestações foram feitas pelo aplicativo Meu INSS. Os Correios também oferecem suporte presencial para quem tiver dificuldade de acesso digital.
Para os casos de beneficiários falecidos nos últimos cinco anos, o INSS esclareceu que será necessária uma ação judicial para recuperação dos valores, devido à impossibilidade de identificar automaticamente os herdeiros. Já os valores descontados antes de março de 2020 não poderão ser recuperados por causa da prescrição legal.
Messias destacou que a solução administrativa com correção monetária é o caminho mais rápido e eficiente. No entanto, garantiu que a AGU atuará firmemente na responsabilização dos envolvidos e recuperação dos recursos desviados, reforçando o compromisso com a justiça e o interesse público.
Até o momento, a Justiça Federal já bloqueou R$ 119 milhões em bens de entidades e pessoas ligadas às fraudes. Em maio, a AGU solicitou novo bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades e 60 dirigentes. O esquema é investigado pela Polícia Federal por meio da Operação Sem Desconto.
De acordo com a investigação, mais de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A AGU criou uma força-tarefa específica para recuperar os valores e assegurar que os responsáveis sejam punidos e os beneficiários lesados devidamente ressarcidos.
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