Acordo, que contou com a participação do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual, garante repasse de R$ 1,5 milhão
O governo do Estado e a Secretaria de Estado de Saúde (SES) depositarão o pagamento dos salários referentes ao mês de fevereiro diretamente na conta dos trabalhadores e prestadores de serviços do Hospital Regional de Ponta Porã. Entre vencimentos, férias, rescisões e prestação de serviços, o montante chega a R$ 1.518.262,16.
A decisão de pagar diretamente aos colaboradores do Hospital foi tomada após o governo do Estado decidir pela rescisão do contrato com a Organização Social (O.S) Instituto Gerir, que administrava o Hospital Regional de Ponta Porã “Dr. José Simone Netto” desde 2016. O Gerir vem enfrentando ações judiciais em outras regiões do país e poderia, caso recebesse os repasses do governo de MS, ter os valores bloqueados judicialmente.
Da reunião que formalizou o acordo com os trabalhadores do Hospital participaram, além do secretário estadual de Saúde Geraldo Resende, o procurador do Trabalho Jeferson Pereira, o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual Gabriel da Costa Rodrigues, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de MS (SIEMS), Lázaro Santana e o auditor do Estado Eduardo Rodrigues, dentre outros técnicos, sindicalistas e auditores.
Rescisão
Um dos efeitos imediatos da rescisão do contrato com o Gerir, foi a suspensão imediata da proposta de greve dos trabalhadores do Hospital Regional de Ponta Porã, que estava marcada para se iniciar na terça-feira (19). Os colaboradores acataram a proposta da SES, de que após essa decisão aconteceria uma negociação para encontrar uma forma de pagamento sem que os recursos passassem pela Organização Social.
Agora, o Governo e a Secretaria de Estado de Saúde farão o chamamento de outra Organização Social para administrar o Regional de Ponta Porã, nos mesmos moldes do Gerir. Dentro de seis meses, será feita uma nova licitação para a definição da futura gestora da unidade hospitalar.
GAMP
Na terça-feira (19) o governo do Estado efetuou o repasse de R$ 716,1 mil para o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e Saúde Pública (GAMP), que administra o Hospital Regional de Cirurgias da Grande Dourados. Com a medida, os pagamentos foram colocados em dia, sendo que o atraso de dez dias ocorreu devido a trâmites internos relacionados à regularização de certidões fiscais da contratada.
