Governo do Estado e o CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Mato Grosso do Sul) firmaram na manhã desta terça-feira (1º.10) um termo de cooperação técnica que irá beneficiar agricultores familiares de todo o Estado que utilizam os serviços técnicos da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), órgão vinculado à Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
De acordo com o Termo de Cooperação Técnica assinado na Semagro durante reunião ordinária do CEDRS/MS (Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável), o custo da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica paga pelos agricultores familiares passa, a partir de agora, de R$ 85,96 para R$ 26,00 (ART Social). O termo foi assinado pelo diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, pelo presidente do CREA-MS, engenheiro agrônomo Dirson Artur Freitag e o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
“Todo produtor rural, quando necessita de um crédito, tem de apresentar à instituição financeira um projeto com a devida ART assinada por um profissional registrado no CREA. No caso do agricultor familiar, quem assina ART de 70% desses projetos é a Agraer. São projetos feitos pelos técnicos da Agência, necessários para que o agricultor possa tomar crédito, como o Pronaf, para a aquisição de máquinas, custeio, é um trabalho essencial, já desenvolvido há muitos anos pela Agência”, comenta o secretário Jaime Verruck.
A ART é o documento legal que comprova que a propriedade rural, no caso, tem o devido acompanhamento técnico do profissional indicado – no caso, o engenheiro agrônomo. “A cada projeto apresentado pelo produtor era necessário o pagamento de uma ART, com um custo de R$ 85,96. O termo institui agora a ART Social, ao custo de R$ 26,00”, lembra o titular da Semagro.
“O produtor rural poderá ficar tranquilo, pois ele está assistido por um técnico com ART assinada perante o CREA. Isso dá garantia, segurança jurídica. É a linha que o governador Reinaldo Azambuja tem estabelecido, de valorizar e priorizar o agricultor familiar, com regularização, assistência técnica, com mais equipamentos, lembrando que fizemos maior entrega de máquinas da história do Estado. Além disso, estamos trabalhando para melhorar as estradas e acessos e temos as centrais de comercialização da agricultura familiar”, lembra Jaime Verruck.
De acordo com o diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, “a ART Social é uma obrigação que pode melhorar a relação contratual entre produtor e Agência. Ela vai proporcionar mais segurança nos serviços que prestamos a agricultores familiares e assentados”.
O presidente do CREA-MS, Dirson Freitag lembrou que “anteriormente, a cobrança da ART era baseada em um entendimento de que a atividade se enquadrava na categoria de ‘múltiplo mensal’, mas o Conselho Federal mudou esse entendimento. Por isso estamos adotando a ART Social”.
