O Estado de Mato Grosso do Sul publicará, em breve, Edital de Licitação para concessão à iniciativa privada de, aproximadamente, 220 Km da Rodovia MS-306 após a aprovação no Conselho Gestor de Parcerias. A rodovia liga os municípios de Cassilândia, Chapadão do Sul e Costa Rica e é considerada uma das principais rodovias estaduais, uma importante região produtora e faz divisas com Mato Grosso e Goiás.
O projeto visa à adequação de capacidade, reabilitação, operação, manutenção e conservação da Rodovia MS-306, a fim de acelerar e incentivar os investimentos em infraestrutura rodoviária estadual e de garantir melhores condições de trafegabilidade da rodovia.
Recentemente, foi enviado projeto de lei à Assembleia Legislativa para inclusão do critério de ‘maior outorga’ no julgamento da licitação, de forma a parametrizar o texto à legislação federal. Esse preceito vem predominando nas concessões de rodovias estaduais, corroborado pelas decisões em âmbito federal sobre a matéria.
“A inclusão do pagamento de outorga como uma das variáveis da licitação pode apresentar diversos benefícios ao interesse público, pois a experiência vivenciada no setor rodoviário, nos mostra que este critério reduz a incidência de reequilíbrios econômico financeiro no contrato proporcionando maior economicidade ao usuário”, destacou a Secretária de Parcerias Estratégicas do Estado, Eliane Detoni.
Importante ressaltar ainda, que o pagamento de outorga tem como grande vantagem blindar o projeto, garantindo sua sustentabilidade financeira e um maior comprometimento do participante da licitação.
Os possíveis recursos da outorga serão destinados ao FUNDERSUL e aplicados no aprimoramento da malha rodoviária estadual, podendo servir ainda como instrumento de gestão do contrato da própria concessão, contribuindo para a redução da tarifa.
