A restauração do antigo Castelinho de Ponta Porã, prédio histórico erguido no início do século passado, foi confirmada pelo Governo do Estado nessa terça-feira (10.4), em reunião realizada no Gabinete Itinerante, no estande governamental na Expogrande.
O governador Reinaldo Azambuja recebeu o promotor de Justiça de Ponta Porã, Gabriel da Costa Rodrigues Alves, juntamente com os secretários de Cultura e Cidadania, Athayde Nery (SECC), e de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck (Semagro); e técnicos da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul.
“Temos um Acordo Judicial com a promotoria de Ponta Porã para a restauração do Castelinho e que está seguindo os trâmites regulares para a sua execução de forma responsável e criteriosa. Apresentamos a situação à promotoria, demonstramos o empenho do Governo do Estado e confirmamos a sua execução assim que todo o processo for concluído”, disse o governador.
Segundo Athayde Nery, na sexta-feira (13.4), será concluído o processo de licitação da empresa que ficará responsável pela cumprimento do Projeto Executivo da restauração do Castelinho. “O projeto levará de seis a nove meses para ficar pronto. A partir daí, saberemos quanto se pode gastar para recuperação do Castelinho e anexos”, informou.
A SECC garantiu, junto à Semagro, R$ 300 mil em recursos do Fundo de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados (Funles), para a contratação da empresa responsável pelo projeto executivo. “Será um projeto que terá acompanhamento do Ministério Público. Além de recuperarmos o Castelinho, haverá uma destinação no ponto de vista museológico e atividades culturais em geral”, acrescentou.
“O uso do recurso do Funles nesse projeto foi aprovado pelo conselho gestor do Fundo em junho do ano passado por entender que se trata de uma proposta salutar, tem mérito dada a importância para o patrimônio histórico do Estado”, lembrou o secretário Jaime Verruck, da Semagro, que preside o Confunles.
O Funles
O Funles tem por objetivo o ressarcimento de “danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”. Ele foi criado há 20 anos em nível federal e, em Mato Grosso do Sul, foi instituído pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002.
As receitas que compõem o Fundo são provenientes de indenizações decorrentes de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, indenizações e compensações previstas em acordos coletivos, inclusive, termo de ajustamento de conduta, bem como multas por descumprimento desses acordos. O Funles também pode receber contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras. Qualquer entidade, organismos oficiais e instituições de pesquisa podem apresentar projetos pleiteando recursos do fundo.
