Observatório usa metodologia de cruzamento de informações estratégicas para controlar despesas e detectar pontos de fragilidade na gestão pública.
O monitoramento das receitas públicas e o controle de gastos têm sido fundamentais para que o Governo de Mato Grosso do Sul atravesse o momento de crise financeira conturbado e ande com as contas em dia. A afirmação é do governador Reinaldo Azambuja, que assinou, por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE) um convênio com as duas maiores prefeituras de MS para integrar o Observatório das Despesas Públicas (ODP).
O ODP é uma unidade permanente da Controladoria-Geral da União (CGU), que conta com adesão do Governo de Mato Grosso do Sul. Apoiado em tecnologia da informação, o Estado utiliza modelos de atuação e expertise desenvolvidas e utilizadas pela CGU e pelos demais estados que já integram o grupo, para produção de informações com objetivo de acelerar a tomada de decisões estratégicas, por base no monitoramento dos gastos públicos. Com a assinatura, as prefeituras de Campo Grande e Dourados passam a fazer parte dessa rede, ampliando assim o cruzamento de informações estratégicas para auxiliar a gestão.
“Evoluímos muito na parte da transparência, saindo de uma nota 1.4 para um dez no painel da rede, e agora estamos nos preparando para enfrentar o não crescimento da receita nos últimos anos e a recessão econômica. E o caminho é gastar menos, com eficiência, e melhorar nas compras governamentais e contratações. Somos o Estado com a menor estrutura administrativa, mas o controle dos gastos deve ser contínuo”, afirma o governador Reinaldo Azambuja.
ODP
O convênio assinado com os dois maiores municípios do Estado para integrar o Observatório da Despesa Pública tem como objetivo principal aprimorar o monitoramento da aplicação de recursos públicos federais, estaduais e municipais repassados e aplicados nas cidades. A medida também compartilha a metodologia utilizada pelos participantes da rede.
O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão de Arruda, informa que a metodologia consiste basicamente no controle de receitas e identificação dos pontos de fragilidade. “Nós sabemos que hoje as receitas estão estagnadas, ou seja, não tem aumentado conforme as despesas. É possível fazer essa constatação, inclusive, por meio dos balanços financeiros publicados no Portal da Transparência. Nesse sentido, entra o trabalho do observatório. Realizamos cruzamentos de informações estratégicas para auxiliar a gestão no controle de gastos e também combater focos de corrupção, por meio da identificação dos pontos de fragilidade”, explica.
Girão frisa que o cruzamento de informações identifica indícios de irregularidade, os quais não são necessariamente pontos de corrupção ou de irregularidades efetivas, mas indícios. Em posse dessas informações, as demandas são encaminhas para a auditoria e a monitoramento das próprias secretarias.
“Os indícios podem aparecer sob diversas formas. O primeiro tema trabalhado pela ODP foi compras. Nesse sentido é possível identificar informações sobre os fornecedores, quem compõe o quadro societário, se há servidores sócios de empresas e em mais de uma licitante, por exemplo. Pode ocorrer de uma pessoa abrir mais de uma empresa para participar dos certames e com isso parecer que são várias, quando na verdade é uma só. Também é possível identificar valores significativos em processos licitatórios que tenham um só participante, tanto nos pregões presenciais quanto eletrônico”, conta.
Trilhas
Conforme a controladora-geral adjunta do Estado, Marina Hiraoka Gaidarji, a expertise da ODP chegou ao Governo de MS em 2016, antes da criação oficial da CGE-MS, quando foi firmado o termo de cooperação com a CGU. Houve uma capacitação em Brasília para desenvolver o trabalho no Estado. Marina pondera que o ODP não é um sistema de computador, mas uma metodologia de trabalho que atua com cruzamento de banco de dados, a qual recebe o nome de trilhas.
“Identificamos o que a gente quer cruzar e a esse cruzamento dá-se o nome de trilhas. Agora, nós estamos trabalhando o tema pessoal. Então, conseguimos identificar, por exemplo, servidores aposentados no Governo Federal por invalidez que estão trabalhando em cargos comissionados no Governo de MS. Da mesma forma o inverso. Identificamos algumas inconsistências, mas não quer dizer que seja fraude, tudo é tratado com indício e precisa ser averiguado. Por isso, encaminhados para a auditoria e para monitoramento da própria unidade”, revela.
A rede ODP que é coordenada pelo governo federal, por meio da CGU, é composta pelas ODPs estaduais e agora conta com adesão dos municípios e Tribunais de Contas. “Esse trabalho em rede é bem interessante por causa disso: temos acesso a banco de dados de outros entes, o que antes era impraticável. Agora com a adesão de novos parceiros temos certeza que caminhamos para a modernização da máquina administrativa, oferecendo novas ferramentas e tecnologias de controle em favor da sociedade para alcançar mais investimentos e qualidade de vida a nossa população”, finaliza.
