O Governo do Estado vai apresentar, nesta quinta-feira (8), o sistema de processamento das Emendas Parlamentares e o cronograma do pagamento dos recursos, que neste ano somam R$ 72 milhões, sendo R$ 3 milhões por deputado estadual.
A data limite para a execução dos repasses deste recurso será 6 de julho, atendendo às regras da legislação eleitoral, que impede qualquer pagamento de recursos nos 3 meses que antecedem a data da eleição. Indicações que ainda estiverem em fase de processamento neste período, serão pagas após o pleito eleitoral.
A novidade para 2024, além de aumento em 30% nos recursos destinados às emendas, será a implantação do sistema EmendasGov. A plataforma dará condições para que todos os processos de indicação sejam realizados via online e com possibilidade de acompanhamento em rede por parte dos parlamentares.
“Vamos apresentar o cronograma do processo das Emendas, desde a indicação até a execução dos recursos e também a nova ferramenta para a gestão dos processos. Desta forma, além de tornar mais ágil, vamos ter mais eficácia na operação final”, explicou o secretário de Estado da Casa Civil, Eduardo Rocha.
A reunião da Assembleia Legislativa deve reunir todos os deputados estaduais. Na ocasião, o chefe da Casa Civil vai detalhar o processamento dos recursos do Governo do Estado que serão disponibilizados para as emendas parlamentares. São R$ 72 milhões, sendo R$ 3 milhões para as indicações de cada deputado estadual. No rito, segue o padrão de que 60% devem ser destinados para a área da Saúde (R$ 1,8 milhão), sendo que 50% deste montante deve obedecer a modalidade do Fundo a Fundo.
“O sistema EmendasGov vai modernizar o trâmite das emendas parlamentares, agilizando o processo de elaboração e aprovação das Indicações, contribuindo para que os recursos públicos cheguem mais rápido ao seu destinatário final, que é a população sul-mato-grossense’, completou o superintendente das Emendas Parlamentares, Édio Viegas.
A reunião será na sala de reuniões da Presidência da Casa, na próxima quinta-feira (8), às 10 horas.
Regras (Mínimos):
| EMENDA INDIVIDUAL | R$ 50 MIL |
| EMENDA INDIVIDUAL | R$ 50 MIL |
| DESTINAÇÃO (60% PARA SAÚDE) | R$ 1.8 MILHÃO |
| MODALIDADE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE | 50% – FUNDO A FUNDO (R$ 900 MIL) |
