O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta quinta-feira (28) com empresários e caminhoneiros para tentar um acordo sobre o tabelamento do frete rodoviário no país. Há uma semana, o magistrado também mediou uma conversa entre os setores, mas não teve sucesso.
Se não houver consenso entre as partes envolvidas, Fux realizará uma audiência pública para colher informações de especialistas e, somente então, decidir sobre o assunto. A audiência está pré-agendada para 27 de agosto.
O ministro do STF é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade movidas contra a Medida Provisória 832/18, editada pelo governo em 27 de maio e que prevê o tabelamento do preço mínimo do frete para o transporte de cargas em rodovias. As ações foram abertas pela Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A discussão sobre o tema, porém, já virou uma verdadeira novela. O tabelamento do preço mínimo do frete era uma das reivindicações dos caminhoneiros, que paralisaram suas atividades por 11 dias no fim de maio, provocando uma grave crise de abastecimento no país.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, se manifestou contrário à criação de uma tabela com valores mínimos de frete. Em posicionamento formalizado em parecer enviado ao STF, a autarquia sustenta que o tabelamento do frete limita a concorrência e dá margem para criação de cartel no setor.
O advogado especializado em Direito Econômico José Del Chiaro considera que o governo se equivocou ao cogitar a criação de um piso no tabelamento do frete. Ele acrescenta ainda que, se a medida for colocada em prática, quem vai sentir a diferença no bolso será a população.
“Uma tabela vinculativa, uma tabela obrigatória leva à cartelização, leva ao aumento de preço. Ela prejudica a sociedade como um todo. Eu acho que nesse momento, o próprio caminhoneiro precisa pensar que ele está entrando na construção de uma bola de neve, porque na hora que ele sobe todos os preços da forma que ele vai subir, ele também será prejudicado”, defende o especialista.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que havia sido elaborado cinco pareceres contrários ao tabelamento do frete, em 2015, as tabelas foram elaboradas conforme as características das cargas, que foram divididas em carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.
Se não sofrer mudanças, a tabela publicada no fim de maio terá validade até 20 de janeiro de 2019. No início de junho, a ANTT chegou a divulgar uma nova tabela. Poucas horas após o anúncio, no entanto, o Ministério dos Transportes informou que ela seria revogada. Segunda a pasta, a decisão foi tomada porque os caminhoneiros reagiram negativamente aos novos valores definidos, voltando a valer o tabelamento divulgado em maio.
Congresso
Escolhido como relator de uma das medidas provisórias que trata da situação dos caminhoneiros no país, o deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul, defende que é o melhor caminho a ser seguido é do diálogo.
“Eu acho que nós vamos ter que fazer aí pelo menos três, quatro grandes audiências públicas, ouvir todos os setores, e ouvir com atenção. Hoje, o agronegócio é o grande responsável pelo progresso do país, pelo PIB brasileiro. Está onde está pela recuperação da economia. Todos têm que ser considerados, inclusive o motorista autônomo”, disse o parlamentar.
As críticas de entidades do setor produtivo mostra que o debate está longe do fim. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, estima que os fretes tiveram aumentos médios de 25% a 65% com o tabelamento. Em algumas situações, os custos de transporte subiram mais de 100%, de acordo com a entidade.
A tendência, com isso, é que a população perceba um aumento geral nos preços, já que praticamente todo o transporte de mercadorias passa pelas estradas brasileiras.
