A Frente Parlamentar para a Regularização Fundiária no Estado realiza nesta quinta-feira (6), às 13h30, no plenarinho Nelito Câmara, a reunião mensal do grupo trabalho, que conta com a participação de mais de 20 entidades.
De acordo com o coordenador-presidente da frente, deputado Renato Câmara (PMDB), serão discutidas ações que propiciem agilidade e segurança nos processos ligados a regularização fundiária no Estado, tanto os que abrangem a área rural quanto os urbanos.
A pauta da reunião desta quinta prevê o debate de assuntos como “as dificuldades e desafios enfrentados pelas instituições no processo de regularização”, “implantação de ferramenta de mídia social para facilitar a interação entre as instituições participantes e a sociedade civil” e a “atual situação da Medida Provisória Nº 759, 2016 e entraves a serem solucionados”.
“Vamos somar esforços, envolvendo o poder público e instituições que atuam, de forma direta ou indireta, com políticas públicas voltadas à regularização fundiária. O direito ao bem imóvel deve ser alcançado por todos aqueles que os detêm legitimamente, permitindo assim que inúmeras relações da vida social sejam igualmente desembaraçadas”, destacou Câmara.
A Frente
Com a participação de mais de 20 entidades, a frente foi criada com a missão de alavancar a regularização de imóveis rurais e urbanos em Mato Grosso do Sul. Atualmente, o Estado conta com aproximadamente 200 projetos de assentamentos espalhados por todas as regiões. São pelo menos 27 mil famílias de pequenos produtores atendidos pelo processo de reforma agrária, no entanto, pouco mais de mil possuem o título definitivo de posse da terra.
O objetivo do grupo de trabalho é discutir, propor e acompanhar a execução de políticas públicas relacionadas a regularização fundiária no Estado. Renato Câmara lembrou que a titulação – e a consequente posse definitiva do lote – coloca as famílias beneficiárias da reforma agrária em um novo patamar. “Elas deixam a condição de assentados e se transformam em pequenos produtores da agricultura familiar. De posse do título, passam a ter acesso a linhas de crédito mais robustas. Essa política tem potencial para elevar os níveis de desenvolvimento socioeconômico no campo”, explica.
Participam da Frente representantes da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), Associação dos Notários e Registradores de MS (Anoreg), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Mato Groso do Sul, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual e Procuradoria Geral do Estado (PGE), entre outros órgãos.
