Proposta, conforme orientação do TCE-MS, é criação e regulamentação do cargo de diretor escolar
Em reunião na tarde desta segunda-feira no gabinete da prefeita Délia Razuk, o Conselho de Diretores de Escolas Municipais de Dourados foi informado de que não existe sequer rascunho de um suposto projeto de lei que acabaria com as eleições diretas de direção escolar.
A assessoria jurídica do gabinete considerou como mera especulação esse tipo de informação, já que em momento algum a prefeita Délia falou sobre isso ou, pelo menos, demonstrou ter intenção de elaborar algum projeto nesse sentido.
O assessor Alexandre Mantovani explicou aos representantes dos diretores das escolas do município, que o que está em discussão e, que já é de conhecimento do próprio Conselho, é proposta de se criar o cargo de diretor, que não existe legalmente.
Ele deixou claro inclusive, que o assunto foi colocado em pauta a partir da orientação do próprio TCE (Tribunal de Contas do Estado), que alertou para essa situação de ilegalidade. O Tribunal informou que o caso foi apontado durante auditoria feita na Educação.
Mantovani disse que a prefeita demonstrou preocupação e, como é o TCE quem dá a direção às prefeituras naquilo que deve ou não ser modificado, Délia Razuk chamou sua equipe e determinou estudos que possibilitem a criação e regulamentação dessa função, inclusive com o seu Plano de Cargo, Carreira e Remuneração.
Para a regulamentação é necessário regras para a condução do pleito, de acordo com a realidade atual. Para Mantovani, a prefeitura vai continuar mantendo o diálogo com a categoria e “buscando mecanismos para que elas sejam fortalecidas”.
A presidente do Conselho, Deumeires de Moraes, diretora da Escola Clarice Rosa Bastos, disse que o assunto ficou bastante claro e sinalizou pelo diálogo entre a prefeitura e os diretores e ficaram definidas novas reuniões para debater detalhes da regulamentação.
Creuza Nascimento, da Escola Etalívio Penzo, também se manifestou favorável no sentido de melhor adequação da lei que disciplina a função e a eleição para diretores. Ela sugeriu inclusive, ampla divulgação do esclarecimento da prefeitura, para por fim ao assunto. A administração pediu aos diretores que também enviem sugestões.
Também estiveram na reunião os diretores José Tardivo (Escola Neil Fioravanti), Luciene Silva (Escola Maria Conceição Angélica), Aparecido Araújo (Escola Agrotécnica) e Jair Silveira (Clori Benedetti) e as secretárias Denize Portollan (Educação), Patrícia de Lima (Governo) e Darlé Pacheco (Gabinete).
