O vereador Fabio Luis (Republicanos) encaminhou ao prefeito Alan Guedes (PP) e ao Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, Henrique Sartori de Almeida Prado, indicação para criação do Conselho Municipal de Comunicação de Dourados. O objetivo, de acordo com o parlamentar, é tornar mais transparente a aplicação de recursos publicitários do Município.
No documento protocolado junto à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, Fabio argumenta a necessidade do conselho considerando a necessidade de incentivar a participação social no acompanhamento da gestão municipal com o intuito de trazer mais transparência na aplicação dos recursos destinados à área de comunicação.
“Isso se dá a fim de que a sociedade civil participe do processo de formulação das políticas públicas destinadas à referida área”, destaca a indicação.
O conselho terá, se acolhida a proposta, dentre seus principais objetivos acompanhar e fiscalizar o destino dos recursos empenhados para campanhas publicitárias, identificando quais canais de comunicação serão beneficiados pelas correspondentes verbas públicas (rádios, TV´s, sites, jornais e revistas impressos).
“O intuito é contribuir e estimular políticas públicas que incentivem a liberdade de informação e torne mais democrática e plural a distribuição de recursos do Município para os diversos meios de comunicação responsáveis pela divulgação de políticas públicas e ações do governo”, conclui o parlamentar.
As indicações são propostas destinadas ao Executivo e não possuem caráter impositivo, ficando a cargo do Poder Executivo a decisão de cumprir ou não a sugestão do parlamentar.
