Após negar habeas corpus, tribunal publicou acórdão sem voto de dois desembargadores
Um erro do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está prejudicando a defesa do ex-governador André Puccinelli (MDB), de seu filho, André Puccinelli Júnior, e do advogado sócio do Instituto Ícone, João Paulo Calves. O trio está preso desde o dia 20 de julho no Complexo Penitenciário de Campo Grande, no Jardim Noroeste. As informações são do portal Correio do Estado.
O três tiveram o habeas corpus negado pela 5ª Turma do TRF3 no dia 3, ou seja, na semana passada, mas o acórdão com os votos dos desembargadores foi publicado errado. Conforme o advogado de Calves, André Borges, no documento, que pode ser acessado pelo sistema on-line do TRF3, consta apenas o voto do relator, desembargador federal Paulo Fontes, mas é necessário também os votos dos magistrados Maurício Kato e André Nekatschalow.
“Como o voto mandante da decisão não foi do relator, foi o do desembargador Maurício Kato, o acórdão deve conter o voto dele também”, explicou Borges. Paulo Fontes foi o único integrante da 5ª Turma do TRF3 que votou a favor da liberdade de Puccinelli, seu filho e Calves.
