De acordo com dados da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), até o momento pouco mais de 500 empresas de Mato Grosso do Sul já fizeram a adesão e a equipe está otimista de que a meta seja atingida até a data. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 1.200 empresas devem passar pelo processo de convalidação dos incentivos fiscais. A adesão deve ser feita acessando o link http://fadefe.semagro.ms.gov.br/login. No telefone 3318-5045 é possível tirar dúvidas sobre o procedimento.
A adesão ao Fadefe implica ao empresário uma contribuição mensal (com percentual variável, de 8% a 15%, definido de acordo com o número de empregos gerados, investimento e faturamento da empresa), durante os 36 meses em que o fundo estará vigente. Em contrapartida, o empresário terá a repactuação de seus incentivos fiscais até 2032. A previsão do Governo é de que a arrecadação com o Fadefe comece em janeiro e chegue a R$ 120 milhões por ano – ou R$ 360 milhões, no período de vigência do Fundo. O recurso será utilizado para o equilíbrio fiscal do Governo.
O secretário Jaime Verruck, da Semagro, alerta para que os empresários fiquem atentos à data final. “Essa data é improrrogável sob o ponto de vista da legislação federal. Quem não aderir esse ano não terá os incentivos prorrogados”. Ele lembra que a convalidação dos incentivos fiscais “foi feita para dar fim à guerra fiscal entre os estados e para traçar um novo horizonte sobre a política industrial. Os empresários que aderirem ao Fadefe ganham automaticamente mais cinco anos de benefícios, que devem terminar em 2032. A partir dessa data, o trabalho dos estados para atrair empresas será feito de maneira completamente diferente”.
A convalidação dos incentivos fiscais é realizada pelo Governo do Estado e conta com apoio do setor produtivo, representando pela Fiems (Federação da Indústria de MS) e Sebrae que auxiliam na sensibilização dos empresários para adesão. Entre as ações foi instituto o Incentivo Legal, que gerou uma cartilha distribuída, que pode ser acessada neste link: http://www.semagro.ms.gov.br/wp-content/uploads/sites/157/2017/10/Cartilha-Incentivo-Legal-WEB-3.pdf
