No edital de lançamento, Martin Georg Hahn, diretor do Escritório da OIT no Brasil, destaca que, além de ilegal, o trabalho infantil priva crianças e adolescentes de uma vida normal, impedindo-os de frequentar a escola, estudar e desenvolver, de maneira saudável, as suas capacidades e habilidades. A eliminação desse problema é uma das prioridades da atuação da OIT, em sua missão de promover a justiça social e o trabalho decente para todas as pessoas.
Já o procurador-geral do Trabalho (MPT), Alberto Bastos Balazeiro, e a coordenadora nacional da Infância (MPT), Ana Maria Villa Real, lembram que a Constituição Federal, em seu art. 227, estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde e à educação, entre outros, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
“A emissão, pelos Correios, de um selo postal referente a 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, tem por intuito mostrar à sociedade que crianças têm direitos a cuidados e assistência especiais, devendo viver plenamente a infância em um ambiente sadio e plural, bem como a urgência de se erradicar o trabalho infantil no Brasil, ferida social que tem como causas o racismo estrutural e a pobreza”, apontam os juristas do MPT.
A emissão – Com arte de Lídia Marina Hurovich Neiva (Correios), os selos – nos modelos gomado e autoadesivo – são ilustrados com várias crianças juntas, representando a diversidade, e a hashtag da campanha #ChegadeTrabalhoInfantil. A parte esquerda dos selos possui o desenho de um cata-vento colorido de 5 pontas, símbolo mundial da luta contra o trabalho infantil. Foram usadas técnicas de ilustração vetorial e computação gráfica.
O selo couchê autoadesivo tem tiragem de 1 milhão de unidades. A versão couchê gomado, 160 mil unidades. Ambos, com valor de 1º Porte da Carta. A emissão estará disponível na loja virtual e nas agências dos Correios de todo o Brasil.
