A Câmara de Vereadores de Dourados realizou a penúltima sessão ordinária de 2017 na noite desta segunda-feira (11), no Plenário Weimar Torres. Na ocasião foram votados quatro projetos em segunda discussão e votação, seis em primeira discussão e votação e dois em única discussão e votação.
Entre os projetos em segunda discussão e votação foi aprovado o de nº 102/2017 (016), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício financeiro de 2018. Que foi aprovado juntamente com as 323 emendas em anexo.
Também de autoria do poder executivo foi aprovado o Projeto de Lei nº 103/2017 (017), que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo (PPA) no Município para o período de 2018 a 2021.
Dando continuidade aos trabalhos os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 113/2017, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que denomina Rua Izaura Vilhalva das Chagas a Rua E, do Jardim Ibirapuera. E ainda o Projeto de Lei nº 116/2017, de autoria do vereador Silas Zanata (PPS), que denomina Professora Imaculada da Conceição Guedes de Souza, o Centro de Educação Infantil (Ceim) do Parque do Lago I.
Projetos em primeira discussão e votação
Ainda foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 024/2017, de autoria do vereador Olavo Sul, que transforma em Via Coletora, o trecho da Rua Ignácia de Mattos Brandão compreendido entre as ruas Abílio de Mattos Pedroso e Eurides de Mattos Pedroso, no Jardim Novo Horizonte e Parque do Lago II.
O Projeto de Lei nº 100/2017 (015), de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a operar crédito com o Banco do Brasil, também foi aprovado, assim como o Projeto de Lei nº 096/2017, de autoria do vereador Marçal Filho (PSDB), que dispõe sobre a criação da Campanha Educativa “Multa Moral” nos estacionamentos públicos e privados.
De autoria do vereador Romualdo Ramim (PDT), foi aprovado o Projeto de Lei nº 117/2017, que da nova redação ao artigo 1º da Lei 985/1977, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Lar de Crianças Santa Rita.
Projeto de Lei nº 118/2017, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que denomina Fátima Garcia de Lima, a Rua G, em toda sua extensão do Jardim Ibirapuera, também foi aprovado.
Já de autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), foi votado e aprovado o Projeto de Lei nº 120/2017, que denomina Dirce Pereira dos Passos o Centro de Educação Infantil (Ceim) da Vila Erondina.
Em única discussão e votação
De autoria do Poder Legislativo, foi votado e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2017, que concede Título de Amigo Honorário da Câmara Municipal ao Senhor Carlos Vinicius da Silva Figueiredo.
Já de autoria da Mesa Diretora e do vereador Alan Guedes (DEM), foi aprovado o Projeto de Resolução nº 008/2017, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
