Segundo Sérgio Longen, quando se analisa a necessidade de fazer a reforma da Previdência no Brasil, é preciso, primeiramente, avaliar o Brasil de forma técnica e não com o coração. “O palestrante Paulo Tafner fez uma análise comparativa com os países do mundo inteiro e a gente vê com clareza que os benefícios que nós criamos é o grande problema no Brasil. Nós precisamos entender que a pessoa contribui enquanto nova, ou seja, enquanto está na ativa, para receber o benefício da aposentadoria quando chegar na velhice. Mas hoje é fácil perceber as distorções, pois a pessoa contribui, por exemplo, 30 anos e vai receber a contribuição por 40 anos, assim, não tem como a conta fechar em termos de salário”, alertou.
O presidente da Fiems destaca que no comparativo entre contribuição e receita o déficit aumenta ainda mais, pois o trabalhador faz uma contribuição baseada em 11% do seu salário e vai receber um salário com valor integral por um período duas vezes maior do que contribuiu. “Não há país que aguente e não tem a possibilidade de a conta fechar. E, para agravar ainda mais o quadro, o Brasil vem envelhecendo e, nos próximos 25 anos, a população não será mais jovem, mas sim de meia idade. Nós teremos mais gente aposentando e essas pessoas têm sido privilegiadas pela lei e está muito claro que a mais prejudicada, digamos assim, é a classe menos favorecida do Brasil, que são os pobres”, analisou.
Ações estruturantes
Na avaliação de Sérgio Longen, o Brasil precisa se ajustar ao resto do mundo, revendo os benefícios. “Entendo que o País precisa dos brasileiros nessa hora e que as pessoas não enxerguem apenas o próprio umbigo. Temos de criar ações que sejam estruturantes, não podemos mais continuar avançando onde poucos recebem por muitos e muitos recebem quase nada. Nós não vamos chegar ao ponto de geração de empregos se o Brasil não acabar com os privilégios de uns e de outros”, pontuou.
O presidente da Fiems alerta que a população precisa discutir essas questões e deixar de pensar que tudo será resolvido de outra maneira, pois isso não vai acontecer. “A realidade é uma só: não tem de onde tirar o dinheiro para pagar as aposentadorias atuais. Alguém tem que pagar essa conta, não tem como receber, digamos, dois salários mínimos e gastar três, essa conta não vai fechar e essa é a questão da Previdência hoje. O Governo não tem mais como arrumar dinheiro, nós já estamos represando tudo que é de investimento do País para honrar benefícios como o da Previdência”, ressaltou.
Daqui para frente, de acordo com ele, o que está legalizado tem que ser cumprido e não se pode tirar direito daquilo que se foi adquirido, porém, é preciso rever daqui para frente o que será preciso fazer. “Não só a União não aguenta mais pagar, como os Estados não aguentas mais pagar. As empresas e os trabalhadores também não aguentam mais pagar impostos, que já estão fora da condição de aceitação. Nós não podemos fazer com que tudo que se arrecade seja revertido para o pagamento da aposentadoria ou benefícios que foram criados por lei”, reclamou.
A palestra
Autor dos livros “Demografia: Uma Ameaça Invisível – O Dilema Previdenciário que o Brasil se Recusa a Encarar”, “Previdência no Brasil: Debates, Dilemas e Escolhas” e “Reforma da Previdência – A Visita da Velha Senhora”, Paulo Sérgio Braga Tafner reforçou, em sua palestra para os diretores da CNI, que o atual Governo apresentou ao Congresso, no fim do ano passado, uma proposta de emenda constitucional que reforma o sistema previdenciário. “Foi um gesto correto e corajoso que visa corrigir diversas distorções, há muito existentes no Brasil. Não se trata de algo surpreendente. Em seu período final à frente da Presidência, Dilma Rousseff diversas vezes comunicou à nação que uma reforma era necessária”, lembrou.
Ele destaca que o brasileiro gasta demais com a Previdência, mesmo sendo ainda um país com população relativamente jovem, mas que vai envelhecer e rapidamente. “Em números redondos, gastamos 12% do PIB (Produto Interno Bruto) com Previdência. Em poucos anos, se nada for feito, chegaremos a mais de 20% do PIB, situação que simplesmente tornará o País inviável. Como financiar essa conta? Aumentando impostos, ampliando o endividamento público ou permitindo a escalada de preços? Sem reforma, não há outras soluções além dessas e o resultado será maior o desaquecimento econômico”, alertou.
Paulo Tafner destaca que não se trata de números frios acerca do PIB e de outros agregados econômicos. “Muito além deles, estamos falando de milhões de pessoas que deixarão de ter acesso ao emprego, à saúde, à educação, à segurança. Em síntese, reformar nosso sistema previdenciário é crucial. Como tantos outros países, também o Brasil tem enorme resistência a reformas. Por isso temos feito tantas nos últimos 20 anos. Nenhuma delas abrangente e dura o suficiente para conter a escalada de gastos de forma sustentável”, ponderou.
Virtudes
Para ele, a proposta apresentada pelo atual Governo tem pelo menos duas grandes virtudes: é abrangente e reduz a enorme desigualdade previdenciária entre nós brasileiros. “A proposta era perfeita? Não. Poderia e deveria ser aprimorada pelas casas legislativas? Claro que sim. E, em certa medida, isso foi feito. Apenas um exemplo: a regra de transição proposta apresentava um desagradável e indesejável problema de descontinuidade – pessoas que nasceram com apenas um dia de diferença poderiam ter penalizações muito diferentes, o que provoca enorme sensação de injustiça”, comparou.
O economista destaca que a mudança competentemente feita pelo relator corrige essa distorção, mas se nesse ponto houve melhora da proposta original, em outros houve perda de qualidade. “Quem pode ser contra a proposta de que parlamentares, policiais, juízes, professores, funcionários públicos, profissionais liberais e operários estejam submetidos à mesma regra de aposentadoria? No processo de negociação parlamentar, como se viu, muitos ainda acham que a igualdade deve ser aplicada aos outros. Grupos conseguiram manter regras muito favorecidas de aposentadoria. Isso é um retrocesso que trará custos elevados”, falou.
Estimativas ainda preliminares indicam que as mudanças decorrentes do processo de negociação acarretarão uma perda de 23% do que se pretendia economizar nos próximos dez anos, enquanto nos próximos 20 anos a perda chegaria a 32%. “Tal cenário exigirá maior corte de despesa em outras áreas, uma tarefa bastante complicada, dado que os orçamentos já são apertados e engessados. Gestores públicos precisarão manejar os instrumentos de política econômica de modo a sinalizar que os gastos estão sob controle”, concluiu o pesquisador.
