O Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados (HU-UFGD), em resposta às declarações veiculadas na imprensa regional, atribuídas ao gestor municipal de Saúde, reafirma as informações anunciadas ontem (8) em comunicado amplamente divulgado pelos meios de comunicação.
De acordo com as declarações do gestor municipal, os repasses estão, sim, sendo realizados em dia, e não há atrasos por parte da Prefeitura de Dourados com relação a sua obrigação financeira para com o HU-UFGD. Cabe lembrar que o comunicado emitido ontem pelo hospital informou que desde janeiro de 2017, a gestão não repassa as parcelas Estadual e Municipal do Contrato do hospital com o SUS, totalizando o montante de R$ 2.295.727,72 (dois milhões, duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos).
Tal ausência de recursos obrigou a administração do HU-UFGD a tomar medidas severas de contingenciamento, pela necessidade em se manter a oferta dos serviços essenciais, como os da linha materno-infantil, para os quais o HU-UFGD é a única referência regional. A gestão do hospital passou, então, a não mais internar pacientes adultos clínicos que requerem dieta oral, em função do baixo estoque de gêneros alimentícios, e, a partir de segunda-feira, dia 12 de junho de 2017, suspenderá as cirurgias eletivas, por conta da falta de insumos hospitalares.
Diante do exposto, o HU-UFGD, em simples busca ao Portal da Transparência da própria Prefeitura de Dourados, localizou o Relatório de Empenhos a Pagar referente aos débitos que a administração municipal tem com o hospital, conforme imagem abaixo.
Os dados apontados estão à disposição de todos os cidadãos por meio do link http://egov2.dourados.ms.gov.br/transparencia/publico/despesasEmpenhos.xhtml?cliente=pmdrs . Nesta página de “Empenhos a pagar”, o cidadão deve preencher o campo “Filtros”, selecionando a opção “2 – Fundo Municipal de Saúde de Dourados” em “Gestão”, ano 2017, mês junho, e digitando na lacuna “Fornecedor” a informação “hospital universitario”, sem acento. Em seguida, deve clicar em “Consultar”.
Tal ação vai gerar a tabela acima demonstrada, que comprova que a Prefeitura de Dourados possui compromissos financeiros com o HU-UFGD, ou seja, existem valores empenhados via Termo de Ajuste de Contas (TAC) “para atender a despesas” “que tem como objeto o pagamento de serviços de assistência ambulatorial e hospitalar prestados aos usuários do SUS”.
O HU-UFGD esclarece, ainda, que o TAC Nº 003/2017/SEMS, em questão, foi assinado em 12 de maio de 2017, e tem como valor global R$ 2.295.727,72 (confere com os valores das três primeiras linhas somados), referente a procedimentos pré-fixados (atendimentos previstos), no período de janeiro a 9 de abril de 2017. Além desse montante, existem mais R$ 34.841,53 a pagar, que dizem respeito à produção hospitalar pós-fixada (depois de realizados os atendimentos). O documento foi publicado no Diário Oficial do Município, em 19 de maio de 2017.
O Termo tem como objetivo custear os serviços prestados pelo HU enquanto não há cobertura contratual, o que quer dizer que, mesmo sem contrato vigente entre as duas partes (HU-UFGD e Secretaria Municipal de Saúde), o hospital vem atendendo usuários conforme a pactuação anterior e, portanto, deve continuar a receber os recursos enquanto novo contrato, com valores e metas atualizados, não é celebrado.
